O presidente da República é o chefe supremo da administração pública federal. Guardados os devidos limites de competência legal, pode livremente geri-la como bem entender. Meter-se na vida de empresa privada e propor mudanças de procedimento em seus negócios, contudo, como fez com a Vale, é destrambelhado absurdo. Desde que a Companhia Vale do Rio Doce foi vendida a particulares, compete exclusivamente a seus dirigentes a execução dos negócios, cujos atos de gestão, em última instância, submetem-se apenas à assembleia geral de acionistas. O presidente deseja que a Vale deixe de vender minério de ferro in natura e faça exportações daqui para frente com valor agregado. Essa é uma questão que diz respeito somente à companhia e a ela cabe decidir se deve ou não alterar a utilidade do minério bruto quando de sua exportação.
A ideia pode até não ser extravagante, não fosse a falta de legitimidade do presidente para se intrometer na agenda de um ente privado que nada tem a ver com o ofício presidencial. Abstraída a questão quanto ao acerto ou não da desestatização da mineradora, sabe-se que após sua venda à iniciativa privada logrou dar maior dinamismo na realização dos negócios e agir com mais profissionalismo na persecução de seus fins. Conquistou novos mercados e se expandiu por todo o mundo. Além dos avanços obtidos na administração da companhia, e como resultante deles, pôde distribuir dividendos mais rendosos à rede de acionistas. Se uma empresa é do Estado ou é por ele controlado, seus diretores, em regra geral, se preocupam mais com o que vão ganhar e menos com o desempenho de suas tarefas. Ao contrário do que ocorre com estatais, na iniciativa privada a questão ganha contornos distintos.
Se o diretor não consegue bons resultados na função e não produz o que o empregador espera, fatalmente é mandado embora. Essa é a diferença de concepção entre uma situação e outra. Certa vez, quando senador, a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) estava para ser privatizada. Fiz o que foi possível para que a venda não fosse efetivada. Obstruída a votação de liberação de verbas, fui procurado pelo então ministro da Aeronáutica, que ponderou sobre a necessidade de o Estado se desfazer da empresa. Cuidava-se, antes, entretanto, de fazer o ingresso de mais recursos para sanear o estado de ruína da companhia. O aporte de dinheiro ultrapassava o montante de duas centenas de milhões de reais. Destinava-se a pagamento de faturas de fornecedores e de salários de operários, que precisavam ser quitados.
Continuava, mesmo assim, com o pensamento de que não seria um bom negócio a venda. Convenci-me do contrário, entretanto, quando diante de argumento que me dobrou. Se a empresa continuasse em poder do Estado, sem dúvida que novos compromissos se venceriam e se transformariam num ciclo vicioso, com aumento progressivo e constante das dívidas, num verdadeiro buraco sem saída. Arrumado em parte o passivo existente, pôde a Embraer ser licitada, dividindo-se suas ações entre pessoas físicas e jurídicas. A empresa é hoje saudável, altamente qualificada e bem dirigida, colocando-se, inclusive, como uma das três maiores fabricantes de aviões do mundo. Goza de boa saúde financeira, seus diretores sabem que não podem relaxar com os deveres e por isso consolida-se cada vez mais.
Apesar dessa evidência, e em meio à crise econômica que se instaurou no planeta, o presidente da República, irrefletida e indebitamente, como tem feito às vezes no domínio de empresas privadas nas quais não compete imiscuir, achou de repreender a direção da Embraer por ter demitido empregados. Fez ameaças de que, contando com maciça participação de fundos de previdência social, sobre os quais tem ingerência, poderia perfeitamente afastar os diretores. Ora, se aquisições de aeronaves foram suspensas, cumpria ao administrador, por medida de contenção, proceder ao corte de despesas. Se não há compradores para aeronaves, o caixa se esvazia. Empregados ociosos, sem ter o que fazer, somente o Estado mal administrado é que os possui. Por fim, os operários mantiveram-se demitidos, nada aconteceu com os diretores e o presidente calou a boca, sem nada mais falar sobre o assunto.
Agora, novamente, o presidente repete a mesma dose. Investe contra a Vale. Deseja que modifique os critérios de utilização do minério de ferro extraído. Que tem a ver o presidente com ela? Não se trata de nenhuma entidade governamental na qual pode meter o bedelho. Da mesma forma, faz ameaças. Como sempre, depois das tolices verbais pronunciadas, encerra o papo e não volta ao tema. Abordou a mesma questão da presença acionária dos fundos de previdência social no capital da mineradora.
O presidente parece possuir status de inimputabilidade nos momentos atuais. A penúltima de suas façanhas é a participação em campanhas eleitorais extemporâneas de sua candidata à sucessão presidencial. Pode ter certeza de que nada vai acontecer. As representações promovidas por partidos políticos não vão dar em nada. Todavia, a última de fato de suas estroinices fica por conta da CNBB, que defende Jesus de mais um besteirol de Lula. Este é o país que merecemos com o presidente que temos.
Advogado
Correio Braziliense