Ele eleva também de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo

Relatório sobre o marco regulatório do pré-sal privilegia a distribuição mais equitativa dos royalties de petróleo entre estados e municípios. O parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentado nesta terça-feira, é favorável às propostas que adotam o regime de partilha para a exploração do petróleo na camada do pré-sal [PLs 5938/09, do Poder Executivo, e 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO)].

O relator, no entanto, apresentou oito emendas à proposta do governo. A mais polêmica eleva de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo. No caso de lavra na plataforma continental, 18% dos recursos serão destinados aos estados produtores e 6%, aos municípios produtores.

Dez vezes mais recursos
Alves explicou que, no modelo atual (com a alíquota de 10%), 40% dos recursos dos royalties vão para a União, 22,5% para os estados produtores e apenas 7,5% para um fundo especial que redistribui os recursos para estados e municípios.

No modelo proposto em sua emenda (já com a alíquota de 15%), o índice que cabe à União cai para 30%, e 44% serão distribuídos a todos os estados e municípios do País. Para Henrique Eduardo Alves, o novo modelo faz uma distribuição mais justa sem prejudicar os estados e municípios produtores. Ele avalia que, com essa mudança, deve-se elevar em cerca de dez vezes os recursos que estados e municípios recebem de royalties pela exploração de petróleo, por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

"Os estados (produtores) tinham 22,5% de 10% dos royalties. Eu estou reduzindo para 18%, mas estou elevando a alíquota para 15%, então, há uma compensação. Além disso, não estou mexendo nas áreas já licitadas do pré-sal, onde tudo vai continuar do mesmo jeito, no regime de concessão - o que é, portanto, um ganho para esses estados produtores. Apenas daqui para frente é que eu faço uma distribuição mais justa, mais equitativa entre todos os municípios e estados brasileiros porque o petróleo é um bem de todo povo brasileiro".

Outra novidade no relatório de Henrique Eduardo Alves é a destinação de 3% dos royalties para o meio ambiente. Os recursos deverão constituir um fundo especial para o desenvolvimento de programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O chamado "bônus de assinatura", que é o valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo, terá o seguinte destino: 90% dos recursos para a União e 10% para estados e municípios.

O relatório mantém a Petrobras como operadora única em toda a área de influência do pré-sal, como previa o projeto original. "Isso é estrategicamente importante para que a Petrobras possa se aperfeiçoar e adquirir nova tecnologia a cada campo a ser explorado". Apesar de alguns pontos polêmicos, sobretudo em relação aos royalties, o relator está otimista quanto à aprovação do relatório. Houve um pedido de vista coletivo e a matéria só deverá ser votada na próxima semana.

Da Agência Câmara apud Unvierso Político

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