Numa ação histórica, o Governo do Estado, por meio da sua Procuradoria Geral (PGE), ajuizou mais 40 ações de desapropriação de terras no Alto Sertão Sergipano. As ações fazem parte do Programa de Reforma Agrária no Território do Alto Sertão, realizado através de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), via Instituto Nacional de Colonização Agrícola (Incra), para assentar famílias sem terra e promover o desenvolvimento territorial na região.

“A propositura desse volume de ações demonstra a seriedade e o compromisso do Governo de tocar esse projeto adiante”, observa Pedro Dias, procurador do Estado que é responsável pela coordenação do trabalho.

De acordo com o procurador, a intenção da PGE foi dar a maior agilidade possível aos processos para que as famílias possam ocupar logo as propriedades. “Assim que é depositado o correspondente ao valor das terras, o juiz dá a autorização para ingressar na posse. A nossa luta é agilizar para fazer todos os depósitos”, explicou.

Ao total, o programa prevê a desapropriação de 30 mil hectares de terras na região sertaneja, num investimento de R$ 50 milhões, dos quais R$ 45 milhões da União e R$ 5 milhões do Estado. Para isso, um total de 89 processos serão ajuizados de modo a dar acesso a terra a 1,2 mil famílias de agricultores dos municípios de Canindé de São Francisco, Carira, Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória.

Até agora, já foram investidos R$ 8 milhões na aquisição de cinco áreas, totalizando 10.880 hectares desapropriados e 144 famílias assentadas. Outras 446 famílias já foram contempladas com o crédito fundiário.

Organização

Bem antes do processo judicial, a Secretaria de Estado Agricultura e a Secretaria de Planejamento têm trabalhado para organizar o programa de desenvolvimento. Estão sendo negociados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recursos para implantar na região ações articuladas que envolvem atividades produtivas agrícolas irrigadas com as de sequeiro, além da combinação do conjunto das atividades agrícolas com outras ações que propiciem o desenvolvimento sustentável, a exemplo do turismo.

“A perspectiva é que 80% das terras fiquem nas mãos de pequenos agricultores e 20% sejam destinadas a pequenos empresários”, informa Cláudio Lima, coordenador do programa. Parte das terras (8 mil hectares) ficam dentro do projeto Manoel Dionísio, localizado na cidade de Canindé do São Francisco, e hoje agrega famílias acampadas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST).

Referência

Sergipe é o primeiro estado brasileiro a regularizar o licenciamento ambiental de assentamentos para o crédito fundiário e o segundo do país a consolidar termos de referência para licenciamento de assentamentos da reforma agrária.

Outro destaque do programa é a forma pacífica como vem sendo desenvolvido o processo. A ausência de conflitos se transformou em um diferencial do processo conduzido pelo Governo do Estado, já que no passado ações violentas e radicais costumavam fazer parte dos programas.
 
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