Rogério Carvalho, com medo da multa, demite terceirizados e convoca concursados.
9/11/2009
Secretária de Saúde provocou prejuízo de quase R$ 3 milhões
Após a informação divulgada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Albérico Luiz Batista Neves, dando conta de que o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Estado a pagar uma multa de R$ 2,6 milhões devido à demora na convocação dos concursados. O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho resolveu demitir os terceirizados que atuavam na secretaria.
A ação foi impetrada em conjunto pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual, e como o prazo para a convocação dos concursados nao foi respeitado, o Estado foi condenado, além de pagar a multa de R$ 2,6 milhões, ao pagamento de uma multa diária, no valor de R$ 50 mil, contados a partir do dia 21 de setembro deste ano.
Segundo o procurador do trabalho Albérico Luis Batista Neves, os serviços prestados pelos demais hospitais do estado e em alguns setores do Hospital João Alves, continuam a ser executados por contratos irregulares por que não houve convocação dos aprovados para substituir tais profissionais e reforça que a SES deve ser punida enquanto a situação não for regularizada. "Até que haja substituição de todos os profissionais que foram contratados sem concurso público, essa multa de 50 mil reais por dia continuará a incidir", declara o procurador.
Nota do BLOG:
O titular do blog está reunindo a documentação necessária para ingressar com uma ação judicial, caso o Estado de Sergipe pague a multa de R$ 2,6 milhões, mais os valores relativos à multa diária, e não cobre do Secretário Rogério Carvalho. O motivo da ação é em decorrência de que o contribuinte sergipano nao pode arcar com um prejuízo causado pela irresponsabilidade de um secretário, que desobedeceu uma decisão judicial.