O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, abrirá hoje procedimento para investigar a denúncia do GLOBO de que o empresário Eduardo Raschkovsky usa sua influência junto a magistrados do Rio, principalmente o desembargador Roberto Wider, corregedor do TJ-RJ, para negociar sentenças. A OAB e a Associação dos Magistrados, pediram apuração rigorosa.
CNJ vai investigar venda de sentenças no Rio
Desembargador Roberto Wider terá de explicar amizade com lobista acusado de tráfico de influência no TJ-RJ
Chico Otavio e Cássio Bruno
O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, vai abrir hoje procedimento administrativo para investigar as relações do desembargador fluminense Roberto Wider, corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, com o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky. Em reportagem publicada ontem, O GLOBO mostrou que Eduardo usa sua influência junto a magistrados — principalmente Wider — para negociar sentenças judiciais.
— Isso pode até gerar futuramente uma inspeção no Rio.
Mas, por enquanto, não se cogita.
O procedimento será focado (na denúncia do GLOBO) — explicou Dipp.
O primeiro passo da medida, segundo o ministro, será um pedido de informações a Wider. O corregedor de Justiça do Rio é amigo íntimo de Eduardo, que abriu os salões de sua casa no Itanhangá, na Barra da Tijuca, para várias homenagens ao magistrado, a última delas oferecida no dia 22 de outubro.
Eduardo teria pedido propinas até R$ 10 milhões Sócio de doleiros investigados pela polícia (um deles por associação ao narcotráfico) e envolvido em manobras obscuras do Grupo Opportunity, o que lhe rendeu uma denúncia de tentativa de corrupção, Eduardo foi acusado por cinco políticos e um advogado, todos em caráter reservado por temer perseguições, de pedir valores entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões para protegê-los de decisões sobre impugnação de candidaturas e cassação de mandatos. A assédio começou quando Wider era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (2006-2008).
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, defendeu uma apuração rigorosa das denúncias, ainda que envolvam autoridade do Poder Judiciário do Rio.
— A Constituição garante a ampla defesa e pré-julgamentos também são inaceitáveis.
Mas o caso exige uma apuração rigorosa, sem corporativismo.
O Poder Judiciário não pode conviver com atos de corrupção — declarou.
Mozart lembrou uma frase atribuída ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres de Britto, para reforçar a sua posição sobre o assunto: — O magistrado que faz de sua caneta um pé-de-cabra, é o pior dos marginais.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lamentou ontem que integrantes do Judiciário fluminense estejam envolvidos em denúncias.
— Não pode pairar dúvidas sobre a vida e o conteúdo da decisão de um juiz. O Judiciário tem a finalidade de decidir sobre os destinos dos cidadãos e zelar pela Constituição e pelos princípios nela inseridos.
E quem tem essa nobre tarefa não pode ter uma mácula em sua atividade funcional — disse ele.
Cesar Britto defendeu uma investigação profunda sobre o caso: — As denúncias são graves e, por isso, têm que ser respondidas rapidamente pelo Judiciário. A própria corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio e o CNJ vão apurar os fatos. E nós vamos acompanhar tudo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, divulgou nota sobre o caso: “Estou surpreso e vou aguardar o desenrolar”.
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Manes, disse que tentará aprovar na entidade uma moção pedindo investigação sobre as denúncias para que o caso “não fique sem resposta”.
— É preocupante. É preciso haver uma resposta do Tribunal de Justiça, apurar com rigor e punir os responsáveis.
Definitivamente, o Poder Judiciário não pode ser envolto por essa nuvem suspeita. O Judiciário tem que estar imune a esses escândalos. Não deve ser apenas honesto, tem que parecer honesto. Aguardamos de Wider e de Zveiter uma resposta — afirmou Manes.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, declarou que, se o que consta da reportagem for confirmado, “é gravíssimo”, razão pela qual está muito preocupado.
— Dos três poderes, o Judiciário é o que mais precisa ter confiança do povo, que espera integridade. Esse tipo de denúncia é grave para a democracia.
Calma e serenidade, e não é hora de pré-condenações.
Tudo deve ser apurado.
A OAB vai acompanhar de perto as investigações. As punições devem ser exemplares.
Deputado vai pedir abertura de CPI na Alerj O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) vai propor hoje a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias do GLOBO. O parlamentar tentará recolher pelo menos 24 assinaturas dos colegas, número mínimo exigido para a abertura de investigação.
— Não podemos ficar sem uma apuração aprofundada do Poder Legislativo, afinal o caso envolve o processo eleitoral.
Não vamos ficar submetidos a isso (à atuação de Eduardo Raschkovsky no Judiciário fluminense).
Precisamos aprofundar a questão e não somente nos restringimos a esses patamares — disse Ramos.
O deputado lembrou o dia da diplomação dos colegas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), à qual Roberto Wider, segundo ele, estava presente: — O desembargador foi até indelicado. Falou de moralidade e fez acusações genéricas sobre o comportamento dos candidatos.