Banco deve aceitar declaração de propriedade em vez de escritura

Vera Rosa
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai reduzir as exigências para financiar a construção de moradias populares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à Caixa que estude a possibilidade de aceitar declaração de propriedade do terreno fornecida por Estados ou municípios para o financiamento habitacional. No diagnóstico do governo, os problemas com a falta de escritura, nos casos de áreas em fase de regularização, têm emperrado a concessão de empréstimos à população de baixa renda.

A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi escalada por Lula, na sexta-feira, para apresentar os principais pontos do programa de habitação popular - que será lançado em março - na reunião com os ministros da área social, no Palácio do Planalto. Um dia antes, Dilma e o próprio presidente pediram a governadores de vários Estados que identificassem terrenos em locais com infraestrutura para a construção de casas populares.

Lula solicitou que as áreas listadas tenham condições de moradia. Mais: insistiu em que não quer "jogar" as pessoas em locais isolados, sem nada por perto."O governo está chamando equipes de diversos Estados para fazer a checagem dos terrenos públicos", afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias. "Agora, a Caixa deverá aceitar declaração de titularidade de um ente público para ampliar o empréstimo destinado à construção de moradias populares. Vai melhorar muito porque antes o sujeito tinha de comprovar o registro da área para obter o financiamento."

Dias esclareceu, no entanto, que o governo não está legalizando invasões. "A ideia é encontrar uma forma de redução do valor dos imóveis e das prestações", argumentou.

O Banco do Brasil também foi convocado para entrar na operação de financiamento da casa própria para quem ganha de dois (R$ 930) a dez salários mínimos (R$ 4.650). A meta de Lula é a construção de 1 milhão de moradias até 2010, sendo 500 mil neste ano.

Cinco governadores do Norte e do Nordeste já concordaram em abrir mão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado do material de construção, para tornar o programa viável. Além de Wellington Dias, endossaram a proposta os governadores Jaques Wagner (Bahia), Eduardo Campos (Pernambuco), Marcelo Déda (Sergipe) e Eduardo Braga (Amazonas).

Lula está convencido de que, para reduzir as prestações, é preciso desonerar tributos e diminuir o spread bancário - a diferença entre os juros que a instituição financeira paga para ter o dinheiro e a taxa cobrada do cliente na hora do empréstimo. O governo ainda faz contas para definir qual será o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do material de construção, que pode gerar uma renúncia fiscal na casa de R$ 1 bilhão.

O socorro ao setor - que tem grande impacto no emprego - é considerado fundamental para reaquecer a economia neste momento de crise.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho indicam que o nível de emprego da construção civil começou lentamente a reagir: aumentou 0,59% em janeiro, com a criação de 11.324 postos de trabalho. A situação, no entanto, ainda é bastante difícil para um ramo de atividade tão estratégico quanto esse.

O ESTADO DE SÃO PAULO