Revista ISTOÉ

Sete senadores e 38 deputados respondem a processos no STF por crimes que vão de falsidade ideológica a sequestro e representam 7,5% do Congresso Nacional

Alan Rodrigues e Hugo Marques

Está nas mãos dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o destino dos mandatos de 45 dos 594 parlamentares do Congresso Nacional. Eles são os chamados "fichas-sujas" do Parlamento. Levantamento realizado no STF pela reportagem de ISTOÉ revela que pesam contra eles crimes variados como sequestros, homicídios, formação de quadrilha e, lógico, corrupção. Para quem acredita que "todo político é ladrão", pode parecer pouco que 7,5% dos integrantes do Congresso estejam a ponto de perder o mandato. Mas eles não respondem por meras suspeitas, acusações de adversários políticos ou investigações preliminares - atendem ao último estágio da Justiça.

Os 45 parlamentares citados nas próximas páginas estão juridicamente no banco dos réus porque a Procuradoria-Geral da República encontrou, nos diversos casos que analisou, elementos suficientes para acusá-los. E um ministro da suprema corte do Brasil entendeu que nos processos havia um número necessário de provas para que eles sejam finalmente julgados. Isso significa que, a partir de agora, estes sete senadores e 38 deputados têm duas opções.

Na melhor das hipóteses, eles poderão ser inocentados pelos votos dos 11 ministros - e foi exatamente isso que aconteceu na tarde da quarta-feira 18 com o deputado Sérgio Moraes do PTB do Rio Grande do Sul. Moraes respondia por crime de responsabilidade em três processos. Quando foi prefeito de Caxias do Sul, ele proibiu os guardas de trânsito de multar os carros da prefeitura. Logo ele, que preside a Comissão de Ética da Câmara.

Na pior das hipóteses, eles serão condenados e assim, com base no que determina a Constituição, perderão imediatamente seus mandatos. Só que o STF nunca condenou um parlamentar. Em 2004, manteve, por exemplo, a sentença que cassou os mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Mas eles, na verdade, foram condenados por compra de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem chegou mais perto de ser o primeiro parlamentar cassado por decisão originária do Supremo foi o ex-senador Ronaldo Cunha Lima (PSDBPB), processado pela tentativa de homicídio do ex-governador Tarcísio Burity. Mas, em outubro de 2007, ele renunciou na hora em que seu caso ia a julgamento. Perdeu o chamado foro privilegiado (parlamentares só são julgados pelo STF, mesmo em crimes comuns) e o processo voltou às instâncias inferiores, na Paraíba.

O foro privilegiado é apontado por muitos juristas como o maior estímulo à impunidade dos políticos. "Isso é uma excrescência brasileira, que não existe na maioria das democracias", diz o ministro Joaquim Barbosa, do STF. "Nos EUA, o presidente Bill Clinton foi indiciado e respondeu diante de um juiz de primeira instância", compara.

Como no sistema brasileiro o rito processual favorece o réu, resta naturalmente uma terceira via. É a chamada prescrição do caso, quando o processo se encerra pela demora em ser julgado. Graças ao uso de recursos protelatórios, os parlamentares poderão manter o mandato e voltar à condição de inocentes sem terem ido a julgamento. Essa tem sido a estratégia adotada, por exemplo, por muitos dos réus do mensalão.

O levantamento de ISTOÉ mostra que os 45 réus do Congresso respondem por 31 crimes eleitorais, 38 crimes de responsabilidade, 12 crimes contra o sistema financeiro, 104 peculatos, 16 crimes contra a ordem tributária, 18 contra a fé pública, 13 por formação de quadrilha, 11 crimes ambientais e um sequestro. Além disso, constam 20 casos protegidos por segredo de Justiça (quase sempre questões relativas à família e a menores).

Nas eleições do ano passado, o TSE foi pressionado por alguns juízes para apresentar o que eles chamavam de "lista dos políticos fichas-sujas" para informar ao eleitor quem eram os candidatos processados nas várias instâncias da Justiça. O TSE negou a divulgação na época, mas pretende iniciar na próxima semana um levantamento destes nomes. "É o TSE saindo da letargia, do faz-de-conta", diz o ministro Joaquim Barbosa.

A compilação dos processos produziu curiosidades surpreendentes. Para começar, fica claro que hoje o Senado, com 8,6% de seus integrantes colocados na condição de réu, é uma Casa em piores lençóis que a Câmara, que tem 7,4% de réus. Entre os partidos, o campeão é o Partido Progressista (PP), que tem 20% de seus 39 deputados respondendo a processos no STF. Ou seja, em cada cinco, um tem ficha-suja.

O PP tem em sua bancada um campeão - o deputado Neudo Campos (RR) - que responde a nove ações e ainda aguarda o resultado de outros dez inquéritos que poderão também se transformar em processos. Campos será julgado por formação de quadrilha, peculato e corrupção eleitoral, entre outros crimes. Procurado para se manifestar sobre as acusações, Campos está de férias, segundo sua assessoria. Seu desempenho no STF deixou para trás o correligionário mais conhecido, Paulo Maluf (SP), réu em três ações, que tratam de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. "Tive mais de 150 ações contra mim", diz Maluf. "Sou um campeão de processos, mas sou também um campeão de absolvições."

O vice-campeão na lista dos fichassujas é o Partido da República (PR), do deputado Clodovil Hernandes (SP), que figura em quatro processos por crime ambiental. Dos 42 deputados da bancada do PR, sete (16%) são réus no Supremo. Clodovil é representante da Frente Ambientalista da Câmara e diz que foi um "boi de piranha" do Ministério Público de Ubatuba, onde foi acusado de agredir a natureza. "Tenho mais de duas mil plantas catalogadas em casa. Mesmo que eu tivesse invadido área verde, não prejudiquei a natureza", diz Clodovil. "Gasto de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês na floricultura, tenho uma horta grande, tenho 90 galinhas que põem ovos todos os dias, não tem sentido eu ser julgado."

Partido dos atuais presidentes do Senado e da Câmara, o PMDB tem 11 integrantes na condição de réu. É o quarto mais processado na Câmara e segundo no Senado. No topo da sua lista está o deputado Jader Barbalho (PA), que responde por crimes que vão de falsidade ideológica à formação de quadrilha, em quatro processos.

"Foro especial é concebido deliberadamente para assegurar a impunidade a certas classes de pessoas"

Joaquim Barbosa, ministro do STF

Muitos casos que ganharam notoriedade pública não constam deste levantamento porque eles ainda cumprem etapas preliminares no STF. Nesta situação vivem atualmente 127 parlamentares, cujos processos não evoluíram a ponto de os ministros concluírem que existem indícios fortes o suficiente para transformá-los em réus. É o caso do deputado Antônio Palocci (PT-SP), investigado em dois inquéritos. Um que apura supostas irregularidades em licitações quando foi prefeito de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e outro que investiga a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Entre as legendas fichas-sujas, o PT está em sétimo lugar. Da bancada de 78 deputados, quatro respondem a ações penais (5%). Nenhum dos 12 senadores petistas está sendo processado. Na corrida contra seu principal adversário, o PSDB leva a melhor. Um de seus 13 senadores é réu e Eduardo Azeredo (MG) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na investigação do mensalão mineiro. Para virar réu, falta apenas o STF acatar a denúncia. Na Câmara, porém, o único tucano processado é Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), ex-prefeito de Vitória, que responde por crime contra o patrimônio.

O levantamento de ISTOÉ na contabilidade processual da suprema corte mostra que, na atual legislatura, dos 513 deputados federais e 81 senadores, um em cada cinco parlamentares está envolvido com algum tipo de investigação criminal ou administrativa. Uma das alternativas para cortar este mal pela raiz está na proposta de se proibir a candidatura de pessoas condenadas por tribunais estaduais. Se a regra já estivesse em vigor em 2006, Maluf, por exemplo, não poderia ter disputado a eleição que o levou ao Congresso, garantindo o foro privilegiado. "Defendo emenda constitucional proibindo candidatura dos políticos condenados em segunda instância", diz o presidente da Câmara, Michel Temer.

Segundo a ONG Transparência Brasil, que fiscaliz-a o comportamento ético dos homens públicos, a situação é pior quando se focaliza os parlamentares mais influentes. Entre as chamadas "cabeças" do Congresso, um em cada três líderes de bancada está sob investigação. "A política brasileira está sendo dominada por meliantes", afirma Cláudio Weber Abramo, coordenador da ONG. Para ele, o número de processos envolvendo políticos em todo o País passa de mil, se forem consideradas todas as instâncias da Justiça.

Os levantamentos de ISTOÉ e da Transparência Brasil são preocupantes, mas também desmentem a máxima popular de que "todo político é ladrão". Na realidade, os fichas-sujas não são nem a maioria. Isso pode ter a ver tanto com a alvissareira hipótese de que há muitos fichas-limpas na política quanto com a possibilidade, bem real, de que nem todos os fichas-sujas foram descobertos.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, agiu com rapidez. Na quintafeira 19, negou recurso do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB). Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na terçafeira 17, ele recorria ao STF pedindo para continuar no cargo até que todas as suas apelações estivessem julgadas. Mello nem entrou no mérito da questão e decidiu que a competência para julgar o ex-governador paraibano era unicamente do TSE.

Assim, sinalizou que esse deverá ser o mesmo destino dos outros quatro recursos que Cunha Lima planeja mandar ao Supremo. Ele foi acusado de ter comprado votos a partir da distribuição de cheques à população em um programa social. "Houve largo e franco abuso de poder econômico", decidiu o ministro Eros Grau, relator do processo. "Não há dúvida da vinculação do governador com a distribuição do dinheiro", completou. Cunha Lima perdeu. Saiu do governo. Na quartafeira 18, tomou posse como novo governador da Paraíba o segundo colocado nas eleições de 2006, o peemedebista José Maranhão.

A saída de Cunha Lima, no entanto, não significa que a Paraíba esteja respirando ares de estabilidade política. Assim como ele, o atual governador também será julgado brevemente no TSE acusado pela compra de votos. Ao decidir empossar Maranhão, a Justiça fez va ler o que está escrito na lei, mas a decisão não deixa de ser polêmica. Nos maiores colégios eleitorais, existe o segundo turno das eleições para que o vencedor seja aquele escolhido pela maioria dos eleitores. No caso da Paraíba, Maranhão não obteve o voto da maioria. Ou seja, a mesma Justiça que determinou o "perdeu saiu" para Cunha Lima, impôs o "perdeu entrou" para Maranhão.

NA FILA Governadores que serão julgados pelo TSE

JACKSON LAGO (PDT-MA) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político e compra de voto.

LUIZ HENRIQUE (PMDB-SC) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido de meio de comunicação.

IVO CASSOL (sem partido-RO) - Abuso de poder econômico.

JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR (PSDBRR) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e compra de voto.

MARCELO DÉDA (PT-SE) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso de autoridade

MARCELO MIRANDA (PMDB-TO) - Abuso de poder político, abuso de autoridade, uso indevido de meio de comunicação e compra de voto.

WALDEZ GÓES (PDT-AP) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido de meio de comunicação.