Fato comum na Justiça norte-americana —e nos filmes de Hollywood— a discussão entre os integrantes do Júri Popular para decidir sobre a culpa ou não de um réu pode ser introduzida nos tribunais do Brasil. Hoje, cada jurado deve decidir individualmente e não é permitida a comunicação entre eles antes de depositarem seu voto.

A inovação está sendo cogitada pela Comissão de Reforma do CPP (Código de Processo Penal), organizada pelo Senado e que conta com a participação de jurista, juízes e advogados.

Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os juristas que integram o grupo de estudos estão levando em conta experiências de outros países, como os Estados Unidos, onde os jurados devem chegar a um consenso sobre as circunstâncias do crime.

Outra mudança no funcionamento do Júri Popular seria com relação ao questionário feito pelo juiz aos integrantes. O objetivo é tornar as perguntas mais simples, a fim de evitar que o jurado se perca diante da complexidade do caso.

Exposição de presos
De acordo com o Conselho Federal da OAB, também foi discutida na última reunião a exposição de presos e suspeitos à imprensa. A prática, considerada “aviltante, indigna e abusiva” pela Ordem, pode ser proibida pelo novo CPP.

A comissão também debateu uma definição mais nítida das competências das Justiças federal e estadual. No julgamento de crimes cometidos por funcionários públicos, por exemplo, a indefinição pode gerar recursos que atrasam o processo, em prejuízo do erário.

Discutiu-se, ainda, o melhor modelo para a reparação civil dentro de um processo penal. Atualmente, um condenado em ação penal não tem como contestar, na vara cível, o valor da indenização decidida pelo juiz do processo penal. A comissão tem prazo previsto até julho para concluir seus trabalhos.

Segunda-feira, 2 de março de 2009

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