A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que diminui a lista das pessoas que têm direito a prisão especial. De acordo com a proposta, que será encaminhada ao Plenário, presos com curso superior, padres e bispos católicos e bispos evangélicos, por exemplo, perderão o benefício.

A proposição estabelece que apenas autoridades, como deputados, senadores, prefeitos e ministros; membros das Forças Armadas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, magistrados, delegados, integrantes dos Tribunais de Contas e cidadãos que tiverem exercido função de jurado em julgamentos terão direto às regalias da prisão especial.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elaborou um substitutivo ao projeto enviado inicialmente pelo Executivo e fez a inclusão, entre outras medidas, da ampliação dos valores de fianças, principalmente para os que cometerem crimes de colarinho branco. Nesse caso, o juiz poderá fixar fiança de até R$ 93 milhões. Segundo Demóstenes, a proposta pretende modernizar o Código Penal.

O projeto também prevê o monitoramento eletrônico de presos que tiverem direito ao chamado saidão, benefício que garante ao detento deixar o presídio por tempo determinado em datas especiais, como o Natal, por exemplo.

São ações como essas que fazem com que a sociedade se decepcione cada vez mais com a classe política brasileira. Será que o diploma de nível superior de um médico, advogado, jornalista ou professor é diferente do de um senador, um prefeito ou um governador? Por que só esse tipo de privilégio para a classe política e não para a sociedade como um todo, que elegeu seus representantes no Executivo e no Legislativo?

Um médico, por exemplo, que mate um bandido em legítima defesa ou cometa um outro tipo de crime por desequilíbrio emocional será preso junto com bandidos de alta periculosidade, tipo um Fernandinho Beira Mar, enquanto um parlamentar ou governante corrupto, que provoca a morte indireta de milhares de pessoas por falta de um bom atendimento nos hospitais e postos de saúde por desvio de recursos destinados a esse fim, no caso de comprovação do crime de colarinho branco, terá em uma cela grande privilégios. Isso, no caso de ser preso. O que é muito difícil no país da impunidade e da corrupção.

Lamentável que a CCJ do Senado, ao aprovar um projeto como esse, legisle em causa própria, em favor da classe política como um todo e daqueles que investigam e julgam seus crimes, principalmente os de corrupção. Que em plenário os senadores não respaldem uma aberração dessas... (Com o Congresso em Foco)

Premonição

O ex-deputado federal João Fontes (PPS) avalia que ao ter sido indicado para presidir a Comissão Mista do Orçamento (CM0) o senador Almeida Lima (PMDB/SE) será bajulado por muita gente. Além dos mais de 65 cargos que ele vai dispor como presidente da comissão, terá um orçamento de mais de R$ 1 trilhão, afirma.

A CMO

A Comissão é responsável pela revisão do Orçamento Geral da União enviada anualmente pelo Poder Executivo. Conforme o artigo 166 da Constituição Federal, cabe a CMO examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também é papel da CMO examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o artigo 58.

Recepção

Já ontem, ao desembarcar no Aeroporto de Aracaju proveniente de Brasília, Almeida Lima foi recepcionado pelo deputado estadual André Moura (PSC) e três prefeitos: Lara Moura (PR/Japaratuba), Marcos José Barreto (PR/Aquidabã) e José Arinaldo Filho (DEM/ Frei Paulo). Também no aeroporto, o ex-presidente do Sebrae Zezinho Guimarães, que é pré-candidato a deputado estadual em 2010.

Almoço

Do aeroporto, Almeida foi almoçar em um restaurante da orla na companhia dos prefeitos que o recepcionaram, de Zezinho Guimarães e alguns aliados como o ex-vereador Marcélio Bomfim. Chegaram para o almoço, os prefeitos Carlos Souza (PTB/Neópolis), José Eduardo Araújo (PTB/Indiaroba) e José Carlos dos Santos, o Painho (PPS/Feira Nova).

Primeiros contatos

Logo após o almoço, Almeida Lima conversou com os prefeitos e ouviu suas reivindicações. A prefeita Lara Moura e o marido André Moura, que recepcionaram o senador no aeroporto, não foram para o referido almoço.

Encontro

O ex-governador João Alves (DEM) chegou de São Paulo ontem minutos depois de Almeida Lima. Ainda no aeroporto, os dois conversaram por alguns minutos, oportunidade em que João Alves parabenizou o senador pela indicação na Comissão Mista do Orçamento.

Pesquisa

Um aliado do ex-governador João Alves informou ontem à coluna que ele deve mesmo ser candidato ao Senado em 2010 para não correr o risco de permanecer sem mandato, mas estará empenhado na eleição do seu candidato majoritário. Informou que ainda na primeira quinzena de abril o DEM estará contratando uma pesquisa qualitativa para analisar o perfil do melhor candidato ao governo.

Probabilidades

Segundo o aliado, conforme resultado da pesquisa, tudo pode acontecer. Ou seja, o DEM pode lançar a candidatura do deputado federal José Carlos Machado (DEM) a governador ou apoiar uma provável candidatura de Almeida Lima e, numa possibilidade remota, o próprio João pode vir a disputar o governo.

No páreo 1

Ontem, durante entrevista no programa de Gilmar Carvalho, o deputado federal Eduardo Amorim (DEM) reafirmou que é pré-candidato ao Senado em 2010 mesmo o governador Marcelo Déda (PT), de quem é aliado, já tendo declarado que os seus candidatos serão o senador Valadares (PSB) e o deputado federal Jackson Barreto (PMDB). Ressaltou que a pretensão de chegar ao Senado não é uma decisão isolada, mas de grupo e de partido.

No páreo 2

Disse ainda Amorim que não irá recuar e que o surgimento de nomes é salutar. É o povo que escolhe. Darei minha contribuição colocando meu nome na disputa pelo senado. A sabedoria popular fará a escolha, declarou, enfatizando que não está na política por vaidade ou poder, mas como um instrumento de transformação social.

No palácio

Secretários de Estado estiveram reunidos na manhã de ontem para conhecer os primeiros esboços do projeto do novo Centro Administrativo do Governo do Estado, a ser construído na área já denominada Centro Administrativo Governador Augusto Franco. Eles serão consultados pela Odebrecht Investimentos e Infra-Estrutura Ltda. para oferecer informações sobre as pastas que chefiam de forma a viabilizar a elaboração do projeto.

Bom projeto 1

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou anteontem o Projeto de Lei 2040/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que dá prazo de dois anos para fornecedores de serviços essenciais (água, energia elétrica e telefone) cobrarem dívidas do consumidor ou exigirem comprovante de pagamento ou fatura do serviço. Atualmente, esse prazo é de cinco anos. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.

Bom projeto 2

Também foi aprovado pela CCJ da Câmara, em caráter conclusivo, o projeto de lei (3016/04), que obriga o fiscal de trânsito a aplicar pena de advertência por escrito ao motorista ou pedestre que tiver cometido infração leve que pode ser punida com multa. Mas será necessário que o motorista não tenha cometido nenhuma infração nos 12 meses anteriores.

Bom projeto 3

O relator da proposta, deputado Paulo Maluf (PP-SP), disse que os fiscais devem atuar de maneira mais educativa que punitiva. Na minha visão, este projeto de lei, além de ser constitucional, vai sanar uma das grandes violências que são praticadas por guardas de trânsito nas grandes cidades.

CURTAS

*Prefeitos dos 26 municípios do Baixo São Francisco irão se reunir na próxima terça-feira, em Santana do São Francisco. Na pauta, assuntos importantes, como tratamento e destinação do lixo; esgotamento sanitário; e explanação sobre situação tributária dos municípios.

*Vários políticos devem marcar presença no Lagarto Folia, que é o tradicional carnaval fora de época da cidade. A folia, que será realizada no período de 20 a 22 de março, terá a participação de Chiclete com Banana, Banda Eva, Trem de Pouso, Netinho, entre outras atrações.

*O secretário José Fernandes Lima (Educação) concederá uma entrevista coletiva na próxima segunda-feira, às 8h, no auditório da secretaria. Responderá às denúncias do Sintese.

*Na segunda-feira, véspera do feriado de aniversário de Aracaju, haverá expediente normal nas repartições pública municipais, estaduais e federais. Mas não será novidade que a segunda seja imprensada por vários servidores.
 
FONTE: RITA OLIVEIRA - JORNAL DO DIA