O desembargador Edson Ulisses de Melo julgou ilegal nesta sexta-feira  a greve dos professores do Estado. De acordo com a Ação Ordinária nº 003/2009, processo nº 2009103300, a greve foi deflagrada em pleno processo de negociação, razão pela qual não se justifica. A decisão determina que os grevistas retornem às suas atividades imediatamente, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 5 mil a ser aplicada ao Sintese em caso de desobediência.

Iniciada no último dia 9 de março, a greve foi deflagrada na semana seguinte à reunião do Sintese com o governador Marcelo Déda, quando foi montada uma comissão para dar continuidade às negociações composta pelos secretários de Estado da Educação, José Fernandes Lima, Administração, Jorge Alberto, e Fazenda, João Andrade.

Desde 1º de janeiro deste ano o Governo está cumprindo integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial do professores de nível médio, garantindo que nenhum profissional recebe remuneração total inferior a R$ 950. Nós nunca nos negamos ao diálogo. A greve era descabida primeiro porque a data base é em maio, depois porque nós estamos cumprindo mais do que integralmente a decisão do STF, que interpretou a lei do piso do magistério, enfatizou o governador.

Segundo a decisão do desembargador Edson Ulisses, a permanência da paralisação traz conseqüências para toda a sociedade, que o Judiciário tem o dever de evitar, como Poder responsável pela paz social. Presentes os requisitos necessários para a concessão do provimento antecipatório pleiteado, declaro a greve abusiva por inobservância dos preceitos legais.

De acordo com Déda, a determinação da Justiça não deverá por fim ao debate entre o Estado e a categoria. A Justiça determinou o fim da greve, e não das negociações. Vamos continuar com o canal de diálogo aberto, mas agora com a tranquilidade de que nossos alunos 240 mil alunos, os filhos da classe trabalhadora, não serão prejudicados, afirmou Marcelo Déda. Se esta greve continuasse, os estudantes teriam o seu calendário escolar completamente comprometido e isso não é bom para ninguém, acrescentou, ao pedir que todos os professores retornem às salas de aula.

É um apelo humilde de quem não quer romper negociação, de quem valoriza o papel do sindicato, de quem reconhece como indispensável o papel do magistério. Portanto, não há derrotados nem vencedores, isso não é uma briga, não é uma queda de braço. Isso é apenas um desentendimento normal da democracia, uma divergência que se explicita muitas vezes na luta. O momento agora é de recompor o diálogo e de voltarmos a abrir as escolas para os filhos do povo de Sergipe, ratificou o governador.

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