Extinção da Lei da Imprensa será julgada pelo STF em abril
24/3/2009
Está marcado para o 1º de abril o julgamento, no STF (Supremo Tribunal Federal), da ação que pede a extinção da Lei de Imprensa. Segundo o jornal O Globo, o tema começou a ser discutido em 2008, quando o PDT entrou com a ação. Segundo o partido, a lei é usada para processar jornalistas e, por isso, é uma afronta à liberdade de imprensa. Por liminar, o STF suspendeu a vigência de 20 dos 77 artigos da lei, em fevereiro de 2008. A obrigatoriedade do diploma para jornalistas também deverá ser julgado no mesmo dia.