O Desembargador Edson Ulisses determinou o prazo de  30 dias para  a Secretaria de Estado de Educação (SEED) manifestar-se sobre a proposta da implantação do Piso salarial de professores apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (SINTESE). A proposta foi entregue ao desembargador durante a audiência de conciliação na manhã desta quinta-feira, dia 26  na sala da Câmara Criminal do 8º andar do  Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Uma comissão de 40  professores da rede pública lotou a sala da Câmara Criminal.

A audiência faz parte da Ação Declaratória 003/2009 proposta pela Procuradoria do Estado com objetivo de encerrar a greve do professores e retomar as negociações sobre piso salarial. Representando o Estado autor da ação,  compareceram a sessão o  Secretario de Educação José Fernandes  Lima , os procuradores Vlademir de Oliveira  Macedo e Guilherme Augusto Almeida. Já a parte requerida, o Síntese, foi representada pelo presidente do sindicato Joel de Almeida Santos e seu advogado Franklin Magalhães.

Aberta audiência o Desembargador Relator, concedeu a palavra ao secretário José Fernandes  que declarou está aberto às negociações e que o Estado já cumpriu a primeira etapa da implantação do piso em 2009 e estuda a efetivação da segunda etapa prevista para 2010. Em seguida, o SINTESE confirmou o interesse de reatar a negociações e apresentou duas planilhas nas quais constam os estudos necessários para a implantação do piso salarial do magistério sergipano. O sindicalista alegou ainda que o Estado está protelando a decisão sobre o piso salarial.

Em seu despacho o magistrado, afirmou que  diante das dificuldades na concretização da contraproposta o prazo de 30 dia poderá sofrer melhor adequação para o cumprimento da medida. Acrescentou que ao SINTESE também foi aberto vistas por igual período para possível manifestação durante o aguardo da manifestação do autor da ação.

TJSE