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TSE nega extinção do processo de cassação contra Marcelo Déda

1/4/2009

O Globo - Publicada em 01/04/2009 às 12h26m

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na terça-feira à noite recurso do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT) , alvo de processo de cassação. Déda recorrera contra decisão do ministro Felix Fischer, que determinou no início do mês o prosseguimento do processo. A decisão do plenário foi unânime.

O Partido dos Aposentados da Nação (PAN) fez pedido de cassação em dezembro de 2006. O PTB, que incorporou o partido, já afirmou não ter o interesse de levar a ação adiante, mas o ministro Felix Fischer reconheceu a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar no processo. Entendeu que, mesmo que o MPE não tenha sido o autor do pedido de cassação, a natureza da ação é de ordem pública.

No recurso apresentado no TSE, no entanto, o governador argumentou que o processo tem que ser extinto porque o MPE não teria adotado, expressamente, a autoria da ação, "nada requerendo a esse respeito".

O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. O PAN pediu a cassação de Déda sob a alegação de que ele teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006.