Artigo - Por Richard M. Ebeling e Jim Fedako

Quem ganha com a democracia?  A se acreditar na resposta padrão, são as massas - os demos - que se beneficiam com um governo da maioria.  Essa noção, entretanto, já está desacreditada.

Étienne de La Boétie, em seu poderoso livro The Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude, explica que um tirano domina em decorrência do consentimento do povo, já que não existe qualquer outro meio de um homem controlar o destino de milhões.

Como o poder é sempre e em todo lugar algo inebriante e corruptor, estaria o problema na ordem de governo?  Embora seja verdade que, à medida que o poder aumenta e se torna mais centralizado, a violência e o assassinato se tornam os meios mais prováveis de se efetuar a transição entre regimes opressores, será que podemos daí concluir que a democracia seria o melhor arranjo?

A democracia de fato permite transições pacíficas entre duas elites governantes (ou, para sermos mais realistas, entre diferentes facções da mesma elite).  Provavelmente ela seja o arranjo mais adequado para se transferir o poder sem derramamento de sangue.  Mas qual o benefício da democracia para nós, as pessoas comuns?  Deveria você, por exemplo, celebrar aquelas raras ocasiões em que a maioria, por meio do voto, chancela uma visão de mundo igual à sua?  Afinal, mesmo um tirano irá, uma vez ou outra, governar a seu favor.

Não, a democracia não é benéfica para aqueles que são emancipados e cultuam a liberdade.  Um homem pode venerar a democracia durante o período em que ele está na maioria e até mesmo apreciá-la quando suas visões não mais estão no poder.  Mas seria isso uma forma liberdade?  Seria a liberdade nada mais do que aceitar as decisões da maioria a todo o tempo e sob quaisquer custos?

A liberdade requer que cada indivíduo tenha o poder de utilizar seu corpo e sua propriedade da maneira que mais lhe aprouver, desde que tais ações não colidam com a liberdade de outrem.  E quando as colisões ocorrerem, um juiz ou arbitrador decide cada caso baseando-se nos direitos de propriedade - e nos direitos de propriedade apenas.

Em uma democracia, a liberdade é simplesmente o direito de votar a favor ou contra uma proposta ou um candidato, e então aceitar a decisão da maioria.  Caso não aceite, você será submetido ao aparato da coerção e compulsão do estado.  É assim que, essencialmente, a sorte política de cada um é lançada, com o voto singular não tendo absolutamente qualquer efeito.  O eleitor deve obedecer regiamente o resultado final, mesmo que discorde inteiramente dele - caso não o faça, provavelmente irá perder sua propriedade e seus direitos de propriedade no final.  Esse arranjo em nada difere de um arranjo em que, sob uma ditadura, o eleitor faz um voto simbólico e esse voto não é contabilizado, uma vez que o resultado já está determinado pelos caprichos do tirano.

Em ambas as situações o eleitor tem de aceitar a vontade de outros.  O direito ao voto - e o direito de ter seu voto contabilizado - não muda nada.

A democracia favorece apenas aqueles que estão no poder, bem como todo o seu grupo de apoio.  Ao contrário dos regimes absolutistas do passado, a democracia é a única forma de governo que fornece os meios mais consistentes para aqueles que estiveram no poder poderem dormir e morrer em paz.  O mesmo se aplica para os para toda a nomenklatura e seus apparatchiks e cortesãos.  Esses bajuladores, após a invenção da democracia, não mais precisam temer traições, assassinatos e o subsequente coroamento de um novo rei.  A elite e sua burocracia podem se aposentar tranquilamente em suas fazendas e gozar o resto de suas vidas sem qualquer receio - suas riquezas e descendentes estarão seguros, pagos regiamente pelo contribuinte "livre".

O grande ideal dos pensadores liberais dos séculos XVIII e XIX, ao defenderem uma reforma política que aboliria a monarquia e a autocracia, era libertar o indivíduo da tirania de um homem só ou da tirania de alguns poucos sobre todo o resto.  Mas eles também alertaram para um outro perigo igual ou até mesmo maior: a tirania da maioria sobre a minoria, mesmo que a minoria fosse composta de apenas um indivíduo.  O ideal deles não era uma democracia irrestrita, mas, sim, a liberdade individual assegurada por uma ordem constitucional que limitasse os poderes do governo.

Os governos seriam formados por homens com a única e exclusiva função de garantir e proteger esses direitos individuais.  Qualquer conceito de "direitos humanos" que quisesse ter algum significado teria necessariamente de se referir aos direitos individuais de seres humanos distintos.  Não deveria existir um homem "coletivo".  Afinal, tudo o que há são indivíduos segregados que pensam, agem, avaliam, sonham e têm objetivos e propósitos que guiam suas vidas.

Os liberais do passado também enfatizaram que a liberdade nunca estará garantida caso as pessoas não tenham os meios para viver suas vidas independentemente da - e algumas vezes em oposição à - autoridade política.  Essa é uma das razões por que eles consideravam o direito à propriedade privada algo essencial e crucial.  A propriedade privada dá a um indivíduo a propriedade e o controle sobre uma fatia dos meios de produção - e é por meio disso que ele poderá escolher como e com qual propósito irá viver sua vida.  A propriedade privada dá a ele um "território" que está sob sua própria jurisdição; ele governa a si próprio em sua casa ou em sua propriedade.  Na sociedade livre, ele pode criar seu "país" pessoal dentro de sua propriedade privada, de modo que esse "país" represente seus valores, ideais e desejos.

É verdade que nenhum homem é uma ilha.  O homem é um animal social que precisa da assistência e da companhia de seus semelhantes.  Porém, na sociedade livre, a associação humana é produzida e estimulada pelo mercado e seu sistema social de divisão do trabalho.  O mercado é uma arena de trocas pacíficas e voluntárias.  A premissa moral do mercado é que os homens são proibidos de utilizar a força e a fraude em suas transações.  A liberdade que cada homem tem de viver e fazer suas escolhas deve ser respeitada pelos outros integrantes da sociedade, assim como ele também deve respeitar a liberdade destes.

Dado que a coerção é proibida no mercado, se um homem quiser o companheirismo ou a cooperação de outras pessoas ele terá de aprender a praticar a cortesia, a polidez, a honestidade, a lealdade e as boas maneiras em todas as suas transações com terceiros.  Caso contrário, elas irão se afastar dele e irão se associar e fazer negócios com outros que sejam mais respeitosos e sensitivos.  Assim, o fato de que, no mercado, todas as interações são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, resulta em homens se tornando mais civilizados e refinados em suas relações com seus semelhantes.

Ademais, o mercado é muito mais democrático que a arena política.  No livre mercado, cada indivíduo toma a sua própria decisão relativa a uma ampla variedade de bens e serviços comercializáveis.  Dada suas preferências, sua riqueza e sua renda, ele compra a combinação de bens e serviços que a seu ver irá melhorar a qualidade, o desfrute e os propósitos de sua vida.  Mais ainda: no mercado livre e privado, suas decisões e escolhas não restringem diretamente as decisões e escolhas de terceiros.  Que um indivíduo goste de comprar presunto e ovos para seu café da manhã em nada impede que outro indivíduo possa comprar cereais e suco, ou que, ainda, um terceiro indivíduo possa optar por não comprar nada para comer no início do dia e, ao invés disso, opte por gastar seu dinheiro de alguma outra forma.

Os empreendedores e comerciantes que estão no lado da oferta do mercado respondem às nossas diferentes demandas concorrendo entre si para comprar e contratar os recursos, os bens de capital e os serviços de mão-de-obra que serão utilizados para produzir os bens que o público consumidor está demandando.  Empreendedores e comerciantes não podem obrigar os consumidores a comprar os bens e serviços que colocam no mercado.  Eles precisam persuadir o público a fazer isso, tendo como base a qualidade e o preço dos bens que estão postos à venda.  Tampouco podem eles forçar o público a trabalhar para eles, seja como fornecedores de recursos, seja como mão-de-obra.  Cada empreendedor e comerciante concorre contra seus rivais pela compra e/ou arrendamento desses recursos, bem como pelos salários pagos à mão-de-obra.  E nenhum desses empreendedores e comerciantes tem a certeza de que irá ter algum lucro ou mesmo equilibrar receitas e despesas - a menos que os consumidores escolham comprar aquilo que foi colocado à venda.

O que será produzido e a que preços esses bens serão vendidos é algo que será determinado em última instância pelo público, que "vota" com seu dinheiro naquilo que foi criado pelo mercado.  Ao mesmo tempo, os resultados originados pelo mercado são "pluralísticos".  Isto é, o mercado fornece uma forma de "representação proporcional".  As minorias são ofertadas com bens e serviços tanto quanto a maioria, dependendo apenas do quanto elas estão dispostas a "votar" com seu dinheiro no mercado.  De fato, qualquer minoria de consumidores pode receber ao menos alguns dos bens e serviços que desejam desde que estejam dispostas a - e sejam capazes de - oferecer preços a esses bens e serviços; preços esses que sejam suficientes para cobrir os custos nos quais o fornecedor irá incorrer para trazê-los ao mercado.

Mas, sendo assim, não seria verdade que os consumidores no mercado têm um número desigual de "votos" em termos da quantidade de dinheiro que eles têm para demandar os vários bens e serviços que desejam?  Sim, isso é verdade.  Mas em um mercado livre e competitivo, o que determina o número de "votos" monetários que cada consumidor tem é reflexo da renda que ele adquiriu como produtor, uma vez que ele também teve de ofertar outros bens que os consumidores também desejaram comprar.  Assim, a fatia de renda de cada indivíduo em sociedade livre é reflexo do quanto os outros membros da sociedade pensam valer seus serviços, do quanto eles valoram sua contribuição a um processo particular de produção.

O pluralismo democrático da economia de livre mercado se contrasta fortemente com o resultado oriundo do processo democrático político.  Os bens e serviços fornecidos pelo governo não estão abertos às escolhas e tomada de decisões individuais.  Não podemos ser exigentes na escolha dos bens e serviços governamentais em termos das quantidades relativas que gostaríamos de ter.  E certamente não temos a opção de rejeitar completamente alguns desses bens e serviços - ou mesmo não querer absolutamente nenhum deles.  Tampouco temos a opção de pagar por apenas aqueles bens e serviços governamentais que queremos.  O governo adquire os meios financeiros para fornecer as coisas que fornece à sociedade através da tributação - isto é, o roubo compulsório de parte da renda e riqueza dos cidadãos sem o consentimento voluntário e individual destes.

Em uma ditadura, esse confisco é determinado pelos desejos do soberano e daqueles próximos a ele, tendo por base as suas necessidades pelos recursos da nação.  Em uma sociedade democrática, os limites da tributação teoricamente dependem do grau com que aqueles que estão no poder são capazes de convencer a população de que o confisco via tributação é um reflexo legítimo da própria vontade "popular" que foi expressa no processo eleitoral.  Porem, na prática, os limites da tributação são influenciados pela formação de coalizões de grupos de interesse que financiam e pressionam por vários programas governamentais que envolvem redistribuição de renda e restrições ao mercado, seja através de regulamentações, de barreiras comerciais ou de privilégios monopolísticos.  Tudo isso, é claro, é defendido sob a alegação de ser do "interesse nacional" ou em nome do "bem comum".

É por permitir e chancelar esse tipo de abuso, algo inerente ao processo democrático, que tal sistema se tornou inimigo da liberdade.  Esses vários esquemas intervencionistas e de redistribuição de renda são a fonte das acusações de corrupção e de criação de discórdia nas sociedades democráticas.  É isso que torna a democracia um sistema divisivo.  Ao estender a democracia política às áreas que deveriam ser deixadas com a individualidade e a soberania pessoal, bem como com o pluralismo voluntário e democrático do livre mercado, o sistema se desvirtuou por completo.

Como está agora, a democracia não é vantajosa para os demos; ela é vantajosa apenas para a elite do poder.  Algo a se pensar.

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Richard M. Ebeling leciona economia no Hillsdale College em Michigan, é um scholar adjunto do Mises Institute e trabalha no departamento de pesquisa do American Institute for Economic Research.

Jim Fedako é pai de seis crianças e educa todas elas em casa.  Mora em Lewis Center, Ohio, e mantém um blog: Anti-Positivist.