A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que cria vestibulares diferenciados para professores das redes municipais, estaduais e federal que queiram ingressar em cursos superiores de pedagogia e licenciatura.
A medida foi aprovada em decisão terminativa e deve seguir agora para a votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), terão direito a pleitear o acesso por processo diferenciado os professores que tenham ingressado por meio de concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não contem ainda com diploma de graduação.
Terão prioridade, de acordo com a proposta, os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.
Mudanças na LDB
A comissão também aprovou um projeto que modifica a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para permitir que a União possa "supletivamente" participar do financiamento de instituições de ensino superior mantidas pelos estados, assim como das instituições mantidas por municípios e cujos cursos sejam gratuitos.
Por meio da medida, pretende-se expandir a oferta de vagas em cursos superiores.
Com informações da Agência Senado
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