Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 11, nas Comissões Temáticas e em plenário, projeto que autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) o imóvel do Hospital João Alves Filho - constituído de terreno, prédio e os acessórios incluídos - situado na avenida Tancredo Neves.

O imóvel, segundo o projeto, deve ser utilizado para fins de implantação de serviços públicos de Saúde, com o fracionamento de unidade hospitalar do serviço público estadual, destinação essa que deve constar da respectiva escritura de doação, como obrigação a ser cumprida pelo donatário, não podendo esse imóvel ser transferido a terceiros, qualquer que seja a forma de alienação.

Consta nos termos do projeto ainda que, se não for cumprida a destinação ou obrigação legal, se ocorrer desvio na utilização, o imóvel tem que reverter ao domínio ou patrimônio do Estado de Sergipe, sem ônus algum para o doador e sem que caiba qualquer indenização ao donatário.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), criticou a medida e disse que “na pauta de votação eles escondem o que estão votando. Falam em um imóvel na avenida Tancredo Neves, sem número, mas não afirmam que se trata do Hospital João Alves, que está sendo dado pelo governo para a Fundação. Isso representa a privatização daquela unidade de Saúde, porque a Fundação é pública, mas também é privada, ou seja, seu regime jurídico é o celetista. Em Sergipe, o único regime é o estatutário”, colocou, sendo acompanhado na linha de raciocínio pelas deputadas Goretti Reis (DEM) e Celinha Franco (DEM).

O líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), votou contra a doação. “Desde o princípio que a oposição se posiciona contra as fundações. Foi assim quando da votação do projeto, da doação do terreno da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e agora do Hospital João Alves. Não concordamos com esse tipo de política na área de Saúde que o governo estabelece”, criticou.

Os deputados aprovaram, em segunda discussão, o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2010. A proposta, que estima a receita e fixa a despesa do Estado, foi apresentada com o valor de R$ 5.337.445.520,00. Ela supera em 2,4% o valor orçado para o ano de 2009, cuja estimativa foi de R$ 5.212.610,020,00.

Também aprovado por maioria o projeto que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao município de Moita Bonita, área de terra localizada na praça Santa Terezinha para a construção de um Centro de Desenvolvimento do Ensino Básico. A propositura também gerou polêmica. "Nesse local existia uma associação presidida por um vereador que faz oposição à prefeita. Como eles ganharam o governo do Estado, agiram arbitrariamente e com truculência para derrubarem o prédio. Fizeram tudo por questões políticas. Um absurdo que a Assembleia está legalizando", criticou Venâncio Fonseca.

O deputado Antônio Passos (DEM) disse que a culpa pelo ato não foi da prefeita, mas de seu pai, o secretário de Articulação Política do Estado, Bosco Costa, que estava presente no plenário da Assembleia, acompanhando a votação. O auxiliar do governo do Estado foi prontamente defendido pelos deputados Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT) que garantiram não existir qualquer irregularidade no projeto de doação.

Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a promover e realizar a alienação dos bens imóveis de propriedade do Estado de Sergipe, localizados na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os deputados também aprovaram o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Brasil no valor de R$ 50 milhões. O deputado Francisco Gualberto explicou para a oposição que o montante só pode ser investido na aquisição de equipamentos agropecuários.

Também foi aprovado o projeto do deputado Mardoqueu Bodano (PRB) que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado atividades objetivando transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Ainda foi aprovado um projeto do Poder Executivo que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnologia no ambiente produtivo do Estado de Sergipe e um projeto de Lei Complementar, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que transforma cargos da Promotoria de Justiça. Também foram aprovados vários projetos de reconhecimento de utilidade pública.


Habacuque Villacorte, da Agência Alese 11/11/2009 18:08