O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa de Sergipe, no projeto de Lei (PL) nº 80/2009, pleiteando a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (PIVA) para os motoristas que não cometerem infrações de trânsito.
De acordo com o projeto, os descontos seriam de 10% sobre o total do IPVA devido, na ausência de multas nos últimos doze meses, e mais 5% a cada ano, se o condutor não registrar a ocorrência de multas. O limite da redução previsto é de 50%. O desconto para pagamento à vista e o parcelamento do pagamento do IPVA continuam inalterados.
Segundo Gilmar Carvalho, essa proposta já existe nos estados do Pará e do Rio Grande do Sul, onde foi criado o programa IPVA-Cidadão. “Há também projetos semelhantes que foram apresentados nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, onde todos visam dar um incentivo para os bons motoristas, fazendo parte de ações de justiça fiscal implementada nestes Estados”, relata o deputado.
“Portanto, demos entrada neste projeto de Lei demonstrando que o Estado não busca somente a aplicação de leis, códigos, normas, etc., sempre através de medidas punitivas, sejam elas de natureza pecuniária ou não, mas que também estimula os cidadãos corretos e conscientes”, justifica.
Caso seja aprovado pelos parlamentares sergipanos, o governador Marcelo Déda terá um prazo de 120 dias para sancionar a lei, que entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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