A regulamentação da Lei Geral das micro e pequenas empresas deve se constituir, neste momento, em preocupação prioritária dos governos estaduais e municipais, como forma de ajudar a esse importante segmento produtivo a enfrentar os efeitos da crise econômico-financeira internacional.
Foi o que defendeu, em pronunciamento na sessão desta quinta-feira, 14, da Câmara, o deputado federal Albano Franco, oportunidade em que elogiou as medidas nesse sentido que estão sendo adotadas em São Paulo, pelo governador José Serra, através do seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.
Ele ressaltou que em recente decreto, o governador José Serra concedeu financiamentos com juros negativos aos micro e pequenos empresários paulistas, reestruturou o Fundo de Aval e regulamentou a lei que institui tratamento simplificado e diferenciado para o segmento empresarial.
Albano disse também que em Sergipe procedimentos semelhantes estão sendo tomados de forma exitosa. Ele registrou a realização no Estado, na semana passada, do fórum regional que debateu aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas.
Ele encerrou seu pronunciamento justificando sua preocupação com o tema, pois, é daqueles que acredita que a saída para a crise reside na redução da carga tributária, na queda dos juros, no incentivo à produção industrial, no agronegócio, na agricultura familiar, na redução dos gastos de custeio do governo e na elevação dos investimentos na infra-estrutura.
Por Nilson Socorro – DRT/SE Nº 243.
