Mudança questionada pela Receita permitiu que a estatal adiasse o pagamento de impostos de R$ 4 bilhões
BRASÍLIA - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou nesta quarta-feira, 13, junto à mesa diretora do Senado pedido de instalação de CPI para investigar a Petrobras. Ele conseguiu a assinatura de 32 senadores para o pedido de abertura da CPI: 12 do DEM, 13 do PSDB, 1 do PDT (Cristovam Buarque), 2 do PTB (Romeu Tuma e Mozarildo Cavalcanti), e 4 dos senadores dissidentes do PMDB (Jarbas Vasconcelos, Mão Santa, Pedro Simon e Geraldo Mesquita).
Na semana passada, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) havia assinado o pedido de CPI, mas retirou seu apoio. Dois senadores do DEM não quiseram assinar o pedido: Eliseu Resende (MG), Rosalba Ciarlini (RN).
Os senadores da base aliada vão tentar brecar o funcionamento da CPI. "Temos um convencimento de que instalar uma CPI da Petrobras é uma atitude anti-Brasil, antinacional. Instalar uma CPI é o mesmo que criminalizar", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Pelo requerimento apresentado, a CPI será exclusiva do Senado e terá 11 titulares e sete suplentes.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "inoportuna" a proposta da oposição de pedir a abertura de uma CPI. Ao final da reunião do Conselho Político de governo, Lula fez um rápido comentário lembrando que uma eventual CPI da Petrobras poderia interferir na discussão sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo, segundo informou um dos participantes da reunião.
A decisão da Petrobrás de alterar o sistema de cálculo de imposto retroativamente ao início de 2008, no fim do ano passado, teve aval do governo e dos ministros com assento no Conselho de Administração da estatal. E foi o instrumento encontrado pela cúpula da empresa para viabilizar, no auge da crise, a manutenção de um elevado nível de investimentos. "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), porta-voz do governo nas negociações de ontem para acalmar a oposição e explicar a decisão da empresa.
Ao simular a adoção do regime de caixa, a diretoria de Finanças da Petrobrás verificou que poderia reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), expurgando parte dos ganhos decorrentes da variação cambial do lucro tributável. Essa mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração no fim do ano, depois de a empresa já ter recolhido tributos com base no sistema antigo. Por isso, o setor financeiro da empresa levantou um crédito de R$ 4 bilhões, ou seja, uma diferença que a empresa teria pago a mais e, portanto, poderia ser compensada nos pagamentos dos meses seguintes.
Eugênia Lopes - de O Estado de S.Paulo
