Os concursos que selecionam novos juizes deverão, a partir de agora, seguir as mesmas regras em todo o país e em todos os ramos da Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (12/5), resolução que estabelece a padronização dos procedimentos que devem ser seguidos em concursos por todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, relator da nova resolução, a medida foi extremamente necessária, pois havia falta de uniformidade nas regras. "Cada tribunal tem a sua norma, os seus critérios. Também surgiu da preocupação com algumas diretrizes, tal como terceirização em demasia das provas do concurso", explicou. A resolução é válida para todos os ramos do Judiciário.
De acordo com o documento, as seleções devem ter cinco etapas: prova seletiva, duas provas escritas, sendo uma exame discursivo e um teste de prática de sentença, prova oral, prova de títulos. A última etapa é constituída de sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, que não era exigido.
A resolução também enumera os títulos e a pontuação de cada um deles. A revogação da Instrução Normativa 11 do CNJ representa uma alteração significativa. A Instrução considerava a participação em cursos de pós-graduação promovidos por escolas oficiais de magistratura como atividade jurídica. Com a revogação, os cursos de pós-graduação perdem seu valor. Os cursos iniciados antes desta resolução, porém, serão considerados.
A nova regra prevê que no mínimo 5% das vagas serão reservadas a portadores de necessidades especiais. Em todas as fases do concurso o candidato deficiente poderá recorrer, exceto na prova oral.
Os critérios para contratação de empresas terceirizadas para a realização de certames também foram modificados. A partir de agora, essas empresas só poderão ser contratadas para a execução da prova objetiva.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, mais de mil sugestões foram encaminhadas ao CNJ por cidadãos, escolas e instituições públicas.
Lídia Rezende - Do CorreioWeb
