O líder da bancada de oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (14) para destacar um projeto de lei de sua autoria que visa moralizar a compra de passagens aéreas com dinheiro público. Protocolado em maio do ano passado, o projeto dispõe sobre a destinação, para fins de incentivo à participação de atletas em competições esportivas, de prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, quando as correspondentes passagens forem pagas com recursos públicos do Estado.
“Nós estamos acompanhando o noticiário nacional e a mídia tem dado repercussão a esta polêmica com relação às passagens que são fornecidas pelo Congresso Nacional. Nosso projeto foi apresentado há mais de um ano e tenho certeza que ele não serve apenas para Sergipe, mas para resolver o problema do Congresso”, comentou o líder da oposição.
O projeto de Venâncio traz ainda que “os prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, quando as correspondentes passagens forem pagas com recursos públicos do Estado, incluindo suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, devem ser destinados para fins de incentivo à participação de atletas que representem o Estado de Sergipe em competições esportivas oficiais, realizadas no País ou no exterior.
“O incentivo tratado deve ocorrer mediante a utilização dos mencionados prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, na aquisição de novas passagens aéreas a serem destinadas a atletas que representem o Estado em competições esportivas oficiais, realizadas no País ou no exterior”, explicou Venâncio, dizendo que as competições esportivas oficiais referidas compreendem, também, aquelas de caráter estudantil. “Nesse caso, apenas podem ter acesso ao benefício tratado nesta Lei os estudantes regularmente matriculados em Unidade Escolar da Rede Pública de Ensino de Sergipe, seja ela Estadual ou Municipal”, completou.
Ainda pela proposta, a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer fica responsável pela centralização dos prêmios, pontuações ou créditos, oriundos de programas de milhagem de companhias aéreas, quando as correspondentes passagens forem pagas com recursos públicos do Estado, cabendo-lhe, ainda, fazer a seleção dos atletas a serem beneficiados. Um detalhe é que cada atleta não pode ser beneficiado mais de duas vezes por ano e, para pleitearem o benefício, os atletas devem estar vinculados a uma das federações esportivas de Sergipe. Também ficou vedado o uso de passagens aéreas para fins de deslocamento de autoridades estaduais e de dirigentes esportivos.
Por fim, Venâncio explicou que “essa lei tem uma importância muito grande, para regulamentar e acabar com essa polêmica que existe com as passagens compradas com dinheiro público. Foi o Estado quem pagou por essas passagens. São muitos os desportistas que nos procuram e que procuram o governo para participarem de uma competição fora do Estado. A mídia foca muito na classe política, mas se brincar, os secretários de Estado, ministros e diretores de órgãos se beneficiam muito mais com esses programas de milhagens”.
Goretti – Em aparte, a deputada estadual Goretti Reis (DEM) se somou a posição de Venâncio Fonseca e lembrou que, na maioria das vezes, os atletas têm potencial, mas não reúnem condições financeiras para disputarem competições fora do Estado. “Gostaria também de estender esse benefício aos estudantes que querem participar de eventos fora do Estado, como congressos e outros trabalhos que venham a enriquecer seus currículos e ajudar no crescimento profissional”, sugeriu.
Habacuque Villacorte, da Agência Alese
