Um balanço apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a aplicação da Lei Maria da Penha mostra que o número de processos em tramitação por violência doméstica contra mulheres chegou a 150.532 até dezembro do ano passado. Dos processos abertos, 75.829 já foram sentenciados. Ao todo foram abertas 41.957 ações penais e 19.803 ações cíveis, além de 19.400 medidas concedidas para proteger vítimas de agressãoe 11.175 agressores presos em flagrante.
Apesar desses números escabrosos, não há quem duvide de que a situação é muito pior, já que o medo de represálias impede que muitas mulheres denunciem seus agressores às autoridades competentes. Há dificuldades em realizar "transformações culturais" a partir de iniciativas jurídicas e a Lei Maria da Penha tem essa pretensão, mas as pessoas têm dificuldade de denunciar e de obter algum tipo de proteção em uma relação.
A única e possível solução para esse impasse é impedir que a impunidade venha a se sobressair sobre a condenação e a punição dos agressores. Somente assim, com muitos agressores covardes trancafiados em celas de delegacias e de presídios é que um homem será obrigado a pensar duas vezes antes de praticar qualquer tipo de violência contra sua esposa ou companheira. A certeza da punição certamente irá frear seus instintos animalescos.
