O TSE divulgou na manhã desta terça-feira o número final de títulos cancelados em todo o Brasil dentre os eleitores faltosos nos últimos três pleitos. Em Sergipe, 4.064 eleitores -- de um total de 4.365 -- tiveram seus títulos cancelados.
O cancelamento do título eleitoral gera inúmeros problemas para o cidadão. As penalidades são variadas. O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.
Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, ou das respectivas autarquias. Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar e do imposto de renda.
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe apud JusBrasil
