O Ministério da Justiça e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinam um Termo de Cooperação Técnica e Operacional para combate a fraudes em financiamento de campanhas eleitorais.
A parceria prevê o uso de um instrumento criado pela Secretaria Nacional de Justiça no combate a crimes financeiros: o LAB-LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro).
O objetivo é coibir doações ilegais a partidos políticos, que, segundo nota do MJ, "tem diminuindo a transparência do processo político e muitas vezes causando prejuízos, não só ao erário, mas à imagem e à credibilidade das instituições públicas".
A atuação conjunta entre o MJ e o TSE permitirá a mensuração de vulnerabilidades decorrentes de fraudes cometidas no financiamento das campanhas. O objetivo é criar novas formas de detecção, prevenção e combate aos atos ilícitos.
O trabalho será realizado por meio da cooperação e intercâmbio de informações e experiências, a fim de identificar os sinais de irregularidades e mapear suas tipologias.
O LAB-LD faz parte das ações do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) está implantando no Brasil. Graças ao uso intensivo de softwares e hardwares aplicados no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, é possível desenvolver técnicas apuradas para a produção de provas e dados qualificados.
Fonte: Última Instância
