Texto: Laisa Galdina (Estagiária)
Três redes de farmácias e três drogarias ligadas a rede de supermercados em Aracaju estão sendo notificadas judicialmente por comercialização irregular de produtos farmacêuticos. Para discutir os descontos concedidos na compra de remédios, membros do Sindicato das Farmácias e do Sindicato dos Comerciantes Varejistas de Produtos Farmacêuticos de Sergipe (Sincofase) estiveram reunidos na manhã de ontem, em audiência com a Promotora Euza Missano, no Ministério Público Estadual (MPE).
Atualmente, existem três ações movidas pelo Sincofase contra determinados estabelecimentos comercias e supermercados que mantêm venda irregular de produtos farmacêuticos. De acordo com informações do Sindicato dos Comerciantes Varejistas de Produtos Farmacêuticos de Sergipe, o motivo dessas ações judiciais se dá devido a algumas farmácias estarem fornecendo descontos superiores aos praticados no mercado.
Para o Ministério Público, é necessário que a forma de publicidade desses medicamentos seja regulamentada, evitando o incentivo ao consumo de medicamentos de forma descontrolada, como também, impedir a concorrência desleal no mercado consumerista, que possam provocar malefícios ao consumidor. O Termo de Ajustamento será apresentado às farmácias citadas pelo Sincofase em audiência designada para o dia 18 de maio.
Desde 2008, as farmácias de todo o Brasil instalaram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (Sngpc). O sofware criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dá maior controle à comercialização de medicamentos psicoativos. Com o SNGPC, dados detalhados sobre a movimentação dos produtos, a exemplo de informações sobre o médico prescritor e do estabelecimento distribuidor, a concentração do medicamento, a quantidade na embalagem, o lote, a classe terapêutica, o estado físico e a unidade de medida dos medicamentos podem ser obtidos. Com isso, o monitoramento do consumo de medicamentos e produtos controlados pela população brasileira foi ampliado, e o registro de venda desses produtos deixou de ser feito de forma manual, suscetível a erros e fraudes.
Fonte: Jornal da Cidade
