A Justiça Federal determinou que os salários do deputado federal Albano Franco (PSDB-SE) e do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sejam reduzidos ao teto máximo de remuneração do setor público, estipulado em R$ 24,5 mil. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira pelo Ministério Público Federal, ambos os políticos, que são ex-governadores, recebem R$ 38.623 mensais.
Segundo o MPF, R$ 16.512,09 dos salários são pagos pela União, como remuneração parlamentar. Já os outros R$ 22.111,25 eram pagos pelo Estado de Sergipe como pensão especial pelo exercício do cargo de governador por mais de seis meses.
Antes desta sentença, a Justiça Federal havia concedido uma liminar, em dezembro de 2008, determinando o corte imediato dos salários. Em defesa, os parlamentares disseram que a Câmara e o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, não somando os valores para fins de aferição da obediência do teto.
Na ação, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes discordou da permissão e afirmou que ela fere a Constituição. Ele lembrou que o Poder Judiciário e o Ministério Público adequaram-se ao teto e chegaram a promover cortes na remuneração de membros e servidores.
Também a pedido do MPF, a Justiça condenou os parlamentares a devolverem os valores excedentes do teto remuneratório que receberam a partir do início do processo.
Redação Terra
