Audiência Pública foi realizada para traçar ações emergenciais para que a instituição retorne a funcionar
As Promotoras de Justiça Euza Missano e Alessandra Pedral, presidiram a Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, 29, pautada na adoção de medidas emergenciais, a fim de garantir o funcionamento da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Sergipe - Apae.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED - informaram que o processo de renovação do convênio firmado com a Associação está em análise, porém, resta alguns documentos a serem providenciados pela Instituição. Por solicitação da Promotoria, esses documentos deverão ser apresentados pela APAE dentro de 48 horas.
Com a renovação do contrato, a SEMED fornecerá três estagiários educadores e merenda escolar para 25 crianças assistidas pela APAE/AJU, através de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar - FNDE.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que estuda a proposta de repasse de verba no valor de R$ 100 mil anuais, caso haja apresentação da documentação pendente, além disso, outra proposta está em questão para disponibilizar à APAE/AJU, em caráter emergencial, dois fisioterapeutas, dois fonoaudiólogos, três psicólogos e um neurologista.
Restou acordado uma reunião para as 11h do dia 4 de maio, no MPE, quando Promotores de Justiça, gestores da Associação e representantes Estaduais e Municipais tratarão das medidas administrativas da Associação.
Fonte: MPE
