Em novo relatório entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta segunda-feira (26), referente ao projeto que modifica as formas de ingresso no ensino superior público, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) manteve o ponto mais controverso: as cotas raciais. A relatora recomenda a aprovação do PLC 180/08 na forma como veio da Câmara dos Deputados, com 50% das vagas nas universidades reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escola pública, sendo metade dessa cota para estudantes negros, pardos e indígenas e a outra metade para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.

- Se a cota racial for retirada do texto, a proposta ficará desfigurada - argumentou Serys, em entrevista à Agência Senado.

O projeto, que tramitou dez anos na Câmara até ser aprovado, chegou a constar da pauta de votação da CCJ em dezembro do ano passado. Em razão das divergências em torno de seu conteúdo, os senadores optaram por fazer antes audiências públicas para ouvir a sociedade. Nos três debates, ficou também evidenciada a falta de consenso em torno do tema. Serys precisou apresentar novo relatório porque três outras propostas sobre cotas foram apensadas ao PLC 180 desde então. Serys rejeitou todos os três, sem nenhum aproveitamento.

Interessado na aprovação das cotas, o senador Paulo Paim (PT-RS) contava com a possibilidade de uma reunião nesta terça-feira (27), com o presidente da CCJ, Demóstenes Torres, e a própria Serys. A ideia é buscar entendimentos para manter as cotas raciais. Desde o início, no entanto o presidente da CCJ manifestou sua oposição à instituição das cotas raciais - já adotadas por diversas universidades do país, por iniciativa autônoma. O senador disse que vai apresentar um relatório em separado, em que manteria apenas o critério de acesso com base na renda familiar.

Por entender que o povo brasileiro é o resultado de ampla miscigenação, Demóstenes afirma que uma lei que leve em conta diferenças étnicas tem contorno racista e, como acredita, pode dividir a sociedade. Mas Serys afirma que, se aprovada, a proposta não será fonte de racismo. "O racismo existe hoje, e é contra o negro", afirmou. Conforme a senadora, mesmo entre pobres, os negros enfrentam barreiras maiores para se integrar, do ponto de vista social e econômico.

De acordo com o PLC 180/08, as cotas seriam implantadas tanto na universidade públicas federais como nas estaduais.Para Serys, a medida não fere a autonomia universitária, já que acima desse princípio está Constituição, que incorpora como um de seus valores as ações afirmativas para segmentos necessitados.

A proposta também estende o mecanismo das cotas raciais e sociais às escolas federais de ensino médio. No Senado, o texto será ainda examinado pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esportes (CE). Depois, seguirá a Plenário, para decisão final.

Gorette Brandão e Ricardo Koiti / Repórteres da Agência Senado