Determinação foi da desembargadora Célia Pinheiro
Os professores municipais de Aracaju terão de retornar às salas de aula imediatamente. Foi o que determinou a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) Célia Pinheiro, em decisão emitida no dia de hoje, 23. Na ação, a magistrada declara a ilegalidade da greve e determina a retomada das atividades, sob pena de multa de R$ 15 mil para o Sindicato dos Profissionais de Ensino de Aracaju (Sindipema) por dia de descumprimento.
O documento de número 2009105327 defere em segunda instância o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município, órgão da Prefeitura de Aracaju, no dia 13 de abril, contra ato do Sindipema. A entidade sindical declarou greve a partir do último dia 16 de março para cobrar reajustes salariais. Em seu texto, a desembargadora Célia Pinheiro considera, entre outros fatos, que a greve foi deflagrada antes que se encerrassem as negociações abertas no início do ano pela Prefeitura.
Fonte: Infonet
