A Prefeitura Municipal de Pirambu fez um acordo com o Ministério Público de Sergipe para garantir o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2008. A dívida, deixada pela administração passada, chega a aproximadamente R$ 440 mil. O acordo concretiza o compromisso do prefeito José Nilton (PMDB) em quitar o débito com a categoria, apesar da situação financeira crítica do município em virtude da queda constante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o bloqueio de recursos pelo INSS em razão de dívidas passadas.
No final da sua gestão, o ex-prefeito de Pirambu, Antônio Fernandes de Santana, pagou apenas as remunerações do mês dos funcionários comissionados, infringindo os termos do acordo firmados com o MPE, no qual determina prioridade ao pagamento da folha salarial dos servidores efetivos.
Pelo acordo assinado pela atual administração municipal, o salário de dezembro de 2008 será pago em 10 parceladas, com vencimento a partir de abril sempre a cada dia 30. Segundo o procurador geral de Pirambu, Elvis Santana Mota, apesar dos problemas encontrados pelo prefeito José Nilton, as folhas de pagamento dos funcionários da sua administração estão totalmente em dia. "Estamos assumindo todos os compromissos da gestão passada, sem deixar de cumprir com nossas obrigações. Os salários dos funcionários estão sendo pagos em dias", ressaltou.
Desde que assumiu o município, José Nilton tem enfrentado inúmeras dificuldades por conta de débitos passados com fornecedores e, consequentemente, bloqueios judiciais, além de quedas constantes da receitas. Outro problema é a disputa judicial sobre o pagamento de royalties com o município de Pacatuba, que pleiteia as verbas da exploração da Estação Coletora do Robalo. Desde que a ação foi protocolada na Justiça Federal, os valores dos royalties da estação estão sendo depositados em juízo, o que representa uma perda de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês.
"Estamos lutando por essa causa a fim de estabilizarmos a situação econômica do nosso município. É um dinheiro que faz uma enorme falta aos cofres da administração, pois poderiam estar sendo investidos em inúmeras melhorias para a população ", acrescentou Elvis.
