"Minha Casa, Minha Vida"

...Os tetos mais acanhados foram reservados para Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Sergipe e Maranhão...

Brasília, 15 de Abril de 2009 - A pressa do governo em colocar em prática o programa "Minha Casa, Minha Vida" fez com que detalhes importantes do pacote de R$ 60 bilhões fossem definidos às pressas, quando fontes oficiais já anunciavam o lançamento do plano de combate ao déficit habitacional. A contemplação de municípios com menos de 50 mil pessoas - que originalmente iriam ficar de fora do pacote - e o atendimento de todas as faixas de trabalhadores rurais familiares foram decisões tomadas a partir de pressões políticas e incluídas nas normas oficiais momentos antes de as regras definitivas serem publicadas.

Para evitar que o programa se transformasse em apenas uma promessa, uma edição extra do Diário Oficial foi editada com a data de segunda-feira, 13 de abril, com toda a regulamentação necessária. Mas a versão impressa acabou sendo distribuída somente ontem.

Pequenos municípios

Na segunda-feira à tarde, depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, repetiu várias vezes que o "Nossa Caixa, Nossa Vida" iria atender somente municípios com mais de 50 mil habitantes. As cidades menores ficariam de fora, porque não concentram o déficit habitacional e também porque dispõem de outros mecanismos de financiamento. Na última hora, a pressão política venceu e os municípios pequenos foram incluídos.

Habitação rural

Foram criados oficialmente o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ambos integrantes do "Nossa Casa, Nossa Vida". O PNRU vai conceder subsídios de até R$ 2,5 bilhões para atender famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 2.790) mensais.

O PNHR, que originalmente deveria ser direcionado somente ao grupo de menor renda da agricultura familiar, ou seja, até R$ 10 mil por ano, contará com R$ 500 milhões para subsídios, e vai atender produtores rurais com renda anual de até R$ 60 mil. A faixa de trabalhadores familiares rurais com renda maior, entre R$ 22 mil e R$ 60 mil anuais, vão contar com subvenção somente para o seguro.

Decretos presidenciais

A edição extra do Diário Oficial incluiu dois decretos presidenciais e mais duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e outra do Ministério das Cidades. O conjunto de regras publicadas no Diário Oficial esclareceu os valores máximos de aquisição de cada unidade, mas isso somente para municípios com mais de 50 mil habitantes.

Os tetos estabelecidos são de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas negociadas em municípios de regiões metropolitanas do estado de São Paulo (e também em Jundiaí, Jacareí e São José dos Campos) e no Distrito Federal. Na capital fluminense, o valor máximo de aquisição é de R$ 51 mil para apartamentos e de R$ 47 mil para casas. Os tetos mais acanhados foram reservados para Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Sergipe e Mara-nhão, além o interior dos Estados da Bahia, Ceará e Pernambuco: o valor máximo de aquisição nesses locais será de R$ 41 mil para apartamentos e de R$ 37 mil para casas. As prestações mínimas serão de R$ 50,00 independentemente do valor do imóvel.

Investimentos

O pacote habitacional do governo federal conta com R$ 60 bilhões para serem aplicados em três anos. A ideia é construir 1 milhão de moradias para a população que ganha até 10 salários mínimos por mês, valor equivalente a R$ 4.650. Para a Caixa, o programa vai gerar 3,5 milhões de empregos com carteira assinada em três anos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Ayr Aliski)