Ideia do tribunal é cruzar dados de partidos e empresas

Brasília - Na esteira da Operação Castelo de Areia, que levantou suspeitas sobre doações eleitorais feitas pela construtora Camargo Corrêa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, pretende realizar uma auditoria para verificar diferenças nas contas dos maiores doadores nas últimas eleições. A análise deve abranger todas as grandes empresas que fizeram doações a partidos.

Ainda não se sabe os detalhes de como será realizada essa análise, mas a tendência é que se crie uma comissão especial para fazer a auditoria. Durante a Castelo de Areia, investigadores interceptaram conversas envolvendo diretores da Camargo Corrêa em que eram citados doações "por dentro" e "por fora" aos partidos. A operação da Polícia Federal resultou na prisão de seis funcionários da construtora.

Na semana passada, a empreiteira divulgou nota em que afirma ter doado legalmente R$ 23,9 milhões para campanhas eleitorais em 2008. O valor inclui doações feitas por empresas controladas pelo grupo Camargo Corrêa.

Até o momento, segundo o TSE, foram declarados cerca de R$ 6 milhões doados diretamente pela empresa. As doações feitas aos partidos devem ser conhecidas apenas no fim do mês, quando as siglas precisam prestar contas à Justiça. A auditoria do tribunal eleitoral também deve cruzar dados com informações da Receita Federal, com o qual o TSE mantém convênio.

Controle

Partidos de oposição pediram ontem ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, a criação de uma espécie de "corregedoria" para investigar as atividades da Polícia Federal. Irritados com a postura da PF na Operação Castelo de Areia, DEM, PSDB e PPS cobram que o Poder Judiciário tenha um órgão capaz de receber denúncias sobre eventuais abusos cometidos pela instituição. A proposta da oposição é criar, no âmbito da Justiça Federal, uma Vara Especial para investigar a conduta da PF.

– Vivemos um quadro de insegurança muito grande, são muitos os exageros – disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). DEM e PSDB criticaram a divulgação de trechos do relatório da Castelo de Areia e acusam a PF de ter ocultado partidos da base aliada governista da lista dos supostos recebedores de doações ilegais da construtora, o que levou a oposição a denunciar o "viés político" da operação. – Essa situação é reincidente, fica claro cada vez mais que o problema da PF não é excesso de investigação, mas uma atuação pouco responsável.

Apesar do Ministério Público ter a prerrogativa constitucional de investigar ações da PF, Guerra disse que o modelo atual não é suficiente para coibir abusos. – É preciso ter um endereço certo para que as pessoas saibam onde reclamar disso – afirmou o tucano.

Aliado

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já havia defendido a criação de um órgão de controle das atividades da Polícia Federal. Mendes disse estar "absolutamente convencido" da necessidade da criação da Corregedoria de Polícia porque considera ineficiente o atual controle externo do Ministério Público sobre a PF.

Ontem, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, nota oficial, na qual "vem a público refutar" a declaração de Mendes. Depois de ressaltar que o Ministério Público é - "na qualidade de titular da ação penal - o órgão constitucionalmente legitimado a exercer o controle externo da atividade policial", que é feito "com responsabilidade, compromisso e seriedade", a nota expedida pelo CNMP admite estar "ciente das dificuldades enfrentadas no dia a dia, ante as resistências que ainda se fazem presentes". Mas informa que "tem buscado superá-las, instituindo regras balizadoras do exercício da atividade de controle externo, por meio da Resolução n° 20, de maio de 2007".

Ainda conforme a nota, uma comissão do CNMP desenvolve, no momento, "amplo levantamento dos resultados do trabalho do Ministério Público nesse campo". Os integrantes do conselho reafirmam "a certeza de que o Judiciário já desempenha importante função resolutiva de conflitos sociais, não sendo positivo para a estabilidade do sistema jurídico-constitucional do Estado que aquele Poder chame para si o cumprimento de tarefas outras, para as quais já existem instituições habilitadas e legitimadas pela Constituição da República". (Com agências)

JORNAL DO BRASIL