Prefeitura de Aracaju entra com ação na justiça contra greve dos médicos

Fredson Navarro, do Emsergipe.com, com informações da AAN

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ingressou na manhã deste sábado com uma liminar pedindo a suspensão imediata e a decretação de abusividade da greve dos médicos da rede municipal de saúde. A ação será apreciada pelo desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Cesário Siqueira Neto, sob o argumento central de que, antes mesmos de se esgotar o processo de negociação, a categoria aderiu à greve e ainda sem comunicar a decisão com as 72 horas de antecedência previstas em lei.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) também argumentou que o grande número de reivindicações e a desproporcionalidade das pretensões sindicais em relação a aumento salarial e carga horária inviabilizaram o processo de negociação. Outra questão levantada é que, se fossem atendidas todas as reivindicações sindicais das categorias que integram os quadros da PMA, o poder público municipal iria comprometer 62% da receita corrente líquida com a folha de pagamento e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o procurador geral do município, Luiz Carlos Oliveira de Santana, o pedido de liminar deve ser julgado ainda hoje pelo desembargador Cesário Siqueira. "Embora a greve seja um direito, deve ser exercida dentro de determinados limites, uma vez que existem os interesses maiores da coletividade que se sobrepõem ao interesse dos grevistas", citou Luiz Carlos. Causa maior preocupação a perspectiva de proliferação do mosquito da dengue no período chuvoso que se avizinha, quando deve aumentar a procura às unidades de saúde.

A paralisação dos médicos completa hoje 21 dias e inviabilizou a realização de mais de quatro mil consultas na rede municipal. Mesmo com as Unidades de Saúde da Família (USF) e os hospitais da Zona Norte, Nestor Piva, e da Zona Sul, Fernando Franco, funcionando durante o horário normal, a população tem sofrido com a situação. A principal reivindicação da categoria é o salário médio passe de 4,5 mil por 40 horas semanais para R$ 8.239 por apenas 20 horas semanais.

Após analisar as finanças municipais e os impactos decorrentes da crise econômica internacional, a Prefeitura de Aracaju concedeu aos servidores reajuste salarial de 1%, que somado ao aumento de 12% do salário mínimo resultou em um reajuste médio de 4,5%. Esse foi o percentual máximo que o município pôde conceder, uma vez que no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2008, houve drásticas reduções no recebimento de royalties (-36%) e no repasse federal referente ao Fundo de Participação dos Municípios (-20%).

"No último caso, a perda em termos absolutos foi de R$ 7,2 milhões. Caso o cenário atual seja mantido, a receita proveniente do FPM - responsável por 40% das verbas do município - poderá ser reduzida em até R$ 30 milhões [...]. Pode-se até alegar que não foi conseguido tudo aquilo que a categoria queria, mas foi acordado aquilo que era o possível para o momento", alegou o procurador.

Além do reajuste linear de 1%, foram atendidas 12 das reivindicações dos 14 sindicatos durante as negociações Dentro os benefícios oferecidos pela PMA, estão a progressão para possuidor de mandato sindical como se estivesse em efetivo serviço; prorrogação da licença saúde por mais de setenta dias em casos específicos a serem regulamentados; aumento do auxílio alimentação para R$ 10,00; continuidade da quebra do teto na titulação e adicional noturno; e pagamento de insalubridade em cima de R$ 465,00.

Na petição, Luiz Carlos informou que o médico do município de Aracaju tem um dos melhores salários do país. Do total de médicos na ativa, 173 trabalham 20 horas, com média salarial der R$ 2.536,10; 124 trabalham 24 horas semanais, com média salarial de R$ 3.732,22; 29 trabalham 30 horas semanais, com média salarial de R$ 3.447,54; 170 trabalham 40 horas semanais, com média salarial de R$ 5.428,18 (a grande maioria).

De acordo com o procurador, Aracaju é a capital brasileira que teve no primeiro quadrimestre de 2008 a maior despesa com pessoal em percentuais da receita corrente líquida; e é a sexta capital do pais com o maior investimento percapta em pessoal. "Pelo que se vê e diante do quadro de crise econômica que assola o Brasil e, principalmente, o município, que tem entre suas principais receitas aquelas de transferência que tendem a diminuir, não é possível ofertar mais do que foi concedido para os servidores", justificou.