Da Agência Senado
O ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos de Souza, e os senadores que apóiam o projeto de lei da Câmara que define a política de cotas de caráter social e racial para acesso às universidades e escolas técnicas federais concordam que a ação afirmativa tenha duração para acabar.
O consenso se estabeleceu, nesta quarta-feira (1º), durante a terceira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para instruir a votação da matéria. Não houve qualquer sinalização, entre os senadores, no sentido de alterar o projeto que veio da Câmara dos Deputados.
Autor do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a chamar atenção para a condição de transitoriedade do sistema de cotas. Seu término ocorreria quando a sociedade brasileira alcançasse a total superação das distorções geradas pela discriminação racial.
Para a senadora Marina Silva (PT-AC), o sistema de cotas nas universidades públicas precisa ser "temporário, provisório e reparador", só devendo deixar de existir quando as oportunidades de acesso ao ensino e de inserção social estiverem universalizadas.
Após se declarar favorável às cotas, priorizando-se no sistema os negros, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) comemorou a perspectiva de essa compensação não ser mais necessária daqui a alguns anos. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também se manifestou favorável ao projeto de lei de cotas e indagou o ministro Edson Santos sobre o tempo ideal para a duração dessa política.
Qual o tempo necessário
Na avaliação do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, esse mecanismo deverá vir acompanhado de medidas para apurar sua implementação; identificar e corrigir eventuais distorções e projetar sua duração. Segundo Edson Santos, levantamentos, inclusive do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), já estimaram que a sociedade brasileira terá alcançado maior igualdade em termos raciais dentro de 38 a 65 anos.
Ainda ao tratar do assunto, Edson Santos lembrou que o país já aderiu a vários tratados internacionais de combate à discriminação racial que dão amparo a uma lei de cotas para universidades públicas e escolas técnicas federais.
Disse também que a promoção da igualdade racial remonta à redemocratização do país, assinalando como iniciativas importantes nesse sentido a sanção, pelo então presidente José Sarney, da lei que definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível e a edição de decreto pelo Fernando Henrique Cardoso definindo cotas para acesso de negros no serviço público federal.
Edson Santos comentou ainda estudo da Universidade de Brasília que revelou rendimento do cotista igual ou superior ao do não-cotista nas áreas de biomédicas e humanas. Acrescentou em seguida que 53 universidades públicas já adotam cotas raciais e que essa experiência evidencia uma plena integração entre cotistas e não-cotistas. Assim, concluiu que a política de cotas raciais não leva ao rebaixamento do nível da universidade nem instiga conflito entre os estudantes.
O senador Romeu Tuma (DEM-SP) indagou como ficam as cotas com eventuais mudanças no vestibular, ao que Edson Santos respondeu que as duas questões ainda precisam ser cotejadas.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) endossou os argumentos do ministro favorável às cotas, enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) enfatizou a perspectiva de democratização embutida no projeto de lei. Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) informou que o diferencial de renda entre negros e brancos caiu 25% entre 2001 e 2007, atribuindo o fato a políticas de inclusão social.
