A OAB/SE instalou, na noite de ontem, o Fórum de Consciência Cidadã e Defesa do Consumidor entre aplausos da platéia formada por mais de 450 pessoas, participantes da Conferência de Direito do Consumidor promovida pela entidade para comemorar o Dia Internacional de Defesa dos Direitos do Consumidor. Este é o segundo do país. O primeiro foi instituído no Estado do Rio Grande do Sul.
O Fórum tem participação de advogados que integram a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, representantes de entidades organizadas da sociedade civil e de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado da Justiça, da Defensoria Pública, da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal de Vereadores.
Os participantes elogiaram a iniciativa da OAB/SE e estão convictos que o Fórum se traduz em importante passo para contribuir com a solução de conflitos quando envolve o direito do consumidor. “Este Fórum tem dois propósitos fundamentais: congregar as instituições responsáveis por apurar e coibir a prática de violação aos direitos do consumidor e conscientizar o cidadão, que é o principal interessado, protagonista deste processo, sobre a necessidade de aplicação concreta do Código de Defesa do Consumidor”, conceitua o procurador federal Bruno Calabrich, representante do Ministério Público Federal, reconhecendo como louvável a iniciativa da OAB/SE.
A promotora de justiça Euza Missano, do Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, também parabeniza a iniciativa da OAB/SE e revela que, neste momento, toda a sociedade será contemplada pelas ações do Fórum instalado pela OAB/SE. “Demos um passo largo na cidadania e no cumprimento das ações em defesa do consumidor”, comemora a promotora. “Nós já merecíamos a formação deste núcleo. Com esta estrutura que foi montada com participação dos órgãos alternativos e de instituições de defesa do consumidor, vamos poder debater mês a mês as principais causas que afligem os consumidores”, conceitua Missano.
Para a promotora, o Fórum debaterá, de forma abrangente, as causas mais polêmicas, envolvendo todos os direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor. “Para que as instituições pensem juntas soluções e alternativas macro para se resolver problemas. Além de termos soluções mais rápidas para o consumidor e, com isso, garantindo a diminuição do número de demandas individuais que o consumidor costuma levar ao Poder Judiciário”, observa.
O juiz Anselmo Oliveira, presidente da Turma Recursal Cível do Juizado Especial Cível de Aracaju, destaca o papel da OAB de Sergipe em defesa da ordem jurídica. “Toda vez que se move qualquer ação em benefício da defesa do consumidor neste país é uma providência indispensável que deve ser aplaudida. E a OAB tem papel fundamental na defesa da ordem jurídica nacional e, dentro da ordem jurídica, está a defesa dos direitos do consumidor”, comenta o magistrado. “Esta iniciativa tem meu apoio pessoalmente, tem meu apoio como presidente da Turma Recursal Cível do Juizado Especial Cível da Capital , tem meu apoio enquanto professor e enquanto cidadão porque também sou consumidor. Ganham, com isso, a sociedade sergipana, os profissionais do direito engajados neste Fórum e também até o próprio fornecedor porque, na medida que ele respeita o Código de Defesa do Consumidor, ele se destaca e aí ele também ganha clientes porque sabe que ele terá um viés diferente, terá algo especial que é o respeito ao consumidor”, enfatiza.
O vereador Elber Batalha Filho observa que a OAB/SE, com a iniciativa de instalar o Fórum de Defesa do Consumidor, está prestigiando a cidadania. “Na medida em que a OAB divulga o Código de Defesa do Consumidor trazendo como palestrante esta grande figura do mundo jurídico (professor Geraldo Filomeno), está divulgando a cidadania, ampliando o espaço para que o cidadão possa exercer seus direitos no aspecto consumeirista e difundindo também este ramo do direito que ainda não é tão conhecido nos meios acadêmicos”, analisa o parlamentar. “Espero que se crie uma nova geração de consumidores conscientes e exigentes e de profissionais de direito que abracem a causa consumeirista como um ramo de atuação e afinidade ideológica”, ressaltou.
A diretora do Procon de Sergipe, Gilza Britto, compactua com os conceitos. “A iniciativa da OAB de Sergipe, ao criar este Fórum de Consciência Cidadã e Defesa do Consumidor, é de suma importância para a cidadania. Só tem a ganhar o consumidor e não apenas os órgãos de defesa do consumidor porque este Fórum vai trazer para o centro das atenções importantes e relevantes debates em torno das necessidades do consumidor”, observa a diretora do Procon.
Os trabalhos foram encerrados na noite de ontem após palestra do jurista José Geraldo Brito Filomeno, um dos autores do Código de Defesa do Consumidor. O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, fez discurso de encerramento destacando que o Fórum será uma referência nacional. “Este Fórum terá a missão de tirar o direito formal das bibliotecas e livrarias para colocá-lo nas ruas para engrandecer a sociedade e o estado democrático de direito”, enfatizou Henri Clay.
O professor Geraldo Filomeno classificou como salutar a iniciativa da OAB de Sergipe. “Está de parabéns a OAB de Sergipe por esta iniciativa, por estar liderando este movimento como uma espécie de coordenador e creio que é hora do Fórum fazer uma espécie de incubadora de entidades não governamentais para que, futuramente, possam ajudar nesta tarefa que não é de uma ou duas pessoas ou de duas ou três entidades, mas de toda a sociedade”, ressaltou.
CÁSSIA SANTANA
JORNALISTA
