A categoria receberá 323 armamentos para atuar na segurança dos logradouros da cidade. Os guardas passarão por um curso para conseguir porte do armamento
Quem está habilitado a portar uma arma? Além dos policiais federais, civis e militares, agora são os guardas municipais de Aracaju que receberão 323 armamentos para atuarem na segurança dos logradouros da cidade. Embora a perspectiva seja de fortalecimento do trabalho dos guardiões, o uso de um revólver nem sempre é garantia de proteção para a sociedade.
O porte de armas pelos guardas é regido pelo decreto 5.871/2006, do Estatuto do Desarmamento, e assinala que em cidades como Aracaju, onde o número de habitantes é superior a 500 mil, a posse é permitida. E isso tanto em horário de serviço como fora dele. “Com a arma, os guardiões poderão trabalhar seguros em áreas de maior periculosidade, como os bairros Santa Maria e Industrial”, explica o diretor da Guarda Municipal, major Edênisson Santos.
Segundo ele, nesses dois locais, os guardas já passaram por situações de perigo. “Já houve caso de marginais que fizeram confronto direto com os guardiões e eles não tiveram como agir”, ressalta o major Edênisson. Para o diretor, a Guarda Municipal poderá desenvolver um trabalho de patrulhamento mais efetivo com o porte das armas, resultando em maior tranqüilidade nas áreas de praças, escolas municipais, postos de saúde e fundações.
A solenidade de entrega das armas para a Guarda Municipal ocorrerá no próximo dia 24. Na oportunidade, o prefeito Edvaldo Nogueira assinará o contrato do curso de treinamento dos 351 guardiões que integram o quadro do grupamento da capital. Os guardas passarão por três meses e meio de aulas, que totalizarão 586 horas, além de se submeter a um exame psicológico. Estes são os pré-requisitos para que o porte de armas seja autorizado, de acordo com as determinações do Ministério da Justiça.
Outro ponto determinante para a liberação do uso das armas é a criação de uma corregedoria e ouvidoria para a corporação. Elas ficariam responsáveis pela fiscalização do uso dos armamentos. Segundo o comandante, o projeto já foi aprovado e falta apenas a nomeação dos integrantes dos dois órgãos pelo prefeito, que deve ocorrer ainda este mês.
Nesse quesito, o presidente do sindicato da categoria, Esdras Salem, reclama da demora para a nomeação dos corregedores e ouvidores e afirma que em alguns postos, os guardas já utilizam armas. “Esses profissionais estão em situação irregular, pois não estão passando pelos exames psicológicos de dois em dois anos”, salienta Salem.
Ações preventivas
Para o corregedor da Polícia Civil, Paulo Márcio Cruz, o porte de armas “militariza” a Guarda Municipal. Ele caracteriza a questão como “polêmica”, pois os guardas poderão atuar em uma área que é de responsabilidade da Polícia Militar. “O policiamento ostensivo cabe aos policiais militares e os guardas terão que trabalhar de forma bem delimitada”, esclarece Paulo Márcio.
A idéia defendida pelo corregedor, que já desenvolve pesquisas sobre Segurança Pública Integrada, é que os guarda municipais fiquem responsáveis pela segurança preventiva. “Eles seriam parceiros efetivos da população, trabalhando com ações educativas e junto as comunidades”, explica o corregedor.
FONTE: INFONET
