Projeto de lei do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) dobra o tempo destinado a propaganda eleitoral gratuita

Os grandes partidos pretendem aumentar o tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão. O Projeto de Lei 576/2007, do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já recebeu aprovação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), onde recebeu pareceres favoráveis, respectivamente, dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Ideli Salvatti (PT-SC), então líder petista no Senado.
 
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado e pela Câmara até junho, as novas regras entrarão em vigor no segundo semestre. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje os partidos com os requisitos que asseguram horário gratuito em rádio e TV têm direito, semestralmente, a dez minutos de propaganda em bloco (sem divisão em horários diferentes), além de 20 minutos divididos em inserções de 30 segundos a 1 minuto.
 
O projeto de Sérgio Guerra duplica o tempo disponível aos partidos: ao invés de 20, seriam 40 minutos de inserções em bloco na programação da TV aberta e nas emissoras de rádio. O bloco passará para 20 minutos por semestre. Isso quer dizer que, anualmente, estas legendas passarão a contar com 120 minutos (duas horas) de propaganda eleitoral gratuita.
 
O tribunal informa que, hoje, os 26 partidos com direito ao espaço gratuito ocupam, por ano, cerca de mil minutos da programação de emissoras de rádio e TV – o equivalente a 16 horas da grade de conteúdo das teledifusoras.
 
Conversas
 
O prazo para apresentação de emendas foi encerrado no dia 6 de fevereiro – o que já permite à matéria a inclusão na pauta de votações em sessão deliberativa. O autor do projeto disse ao Congresso em Foco que, embora haja “urgência” na aprovação, nada será feito às pressas.
 
“Não vamos levar isso adiante sem antes conversar com os interessados, com os que trabalham na área de comunicação e, especialmente, com os líderes de partido, logo a seguir. Não vamos entrar com isso sem acordo e sem conversa, e estamos fazendo isso”, garantiu o senador tucano.
 
As mudanças previstas no projeto de lei terão efeito proporcional, de acordo com a representatividade das legendas. Guerra afirmou que quase todos os partidos serão beneficiados, mas o “princípio da proporcionalidade” está respeitado no texto. “Um ou outro [partido] menos, mas todos vão ser beneficiados. Os partidos mínimos terão direitos mínimos. Os partidos maiores terão direito maior”, interpreta o parlamentar pernambucano.
 
O senador disse também que a proposta, além de evitar “aquela chatice” que seriam hoje os programas partidários, serve “para distribuir melhor os tempos, para ter mais possibilidade de as pessoas serem vistas e ouvidas”. “E pode interessar, em grande parte, às instituições e redes de comunicação, que precisam ter mais racionalidade na apresentação desses programas, até para desenvolver melhor sua tarefa empresarial e pública”, argumentou Guerra.
 
Sérgio Guerra explicou que a proposta não é uma iniciativa isolada do PSDB, e que as lideranças dos demais partidos interessados na ampliação se comprometeram com a aprovação. Ele diz que os pontos do projeto estão em debate “com muita tranquilidade” junto aos veículos de comunicação de massa. “Vamos chegar ao acordo, já, já.”
 
Segundo Guerra, a ampliação do tempo de propaganda não só terá aval dos parlamentares, como também da opinião pública, e que a proposição promove um “ajuste” na legislação atual. “A não ser que a sociedade tenha resistência assumida e total à política”, condicionou o senador, para quem a propaganda chegará de maneira “mais segura e agradável” ao lar dos eleitores.  

Legendas de aluguel
 
De acordo com o texto do projeto de lei, terão direito ao aumento do tempo na programação de TV e rádio apenas os partidos que preencherem os requisitos legais que lhes assegurem o usufruto da propaganda eleitoral gratuita. Na justificativa para as alterações à Lei 9.096/95, que dispõe exatamente sobre a concessão de horário gratuito em rádio e TV para partidos políticos, o texto do PL alega que terá fim “o desvirtuamento do tempo de TV e rádio a que fazem jus os partidos políticos”.
 
“De fato, em inúmeras oportunidades, determinados partidos políticos utilizaram seus espaços gratuitos para a divulgação de propaganda em benefício de filiados a outros partidos e em proveito destes”, diz parágrafo introdutório da justificativa do PL 576, que teria como alvo principal a ação das chamadas “legendas de aluguel” (que negociariam suas prerrogativas partidárias, como o direito à propaganda gratuita, em troca de favores políticos).
 
“O projeto trata de repor o tempo de televisão como ele era antes. Há certas ponderações por parte dos veículos de comunicação de massa, com os quais estamos nos reunindo, e ele [o PL] vai ser reequilibrado de maneira que seja melhor para aqueles que vão desenvolver suas ideias na televisão ou nas rádios brasileiras”, assegurou o tucano, com ressalvas. “Mas que não perturbe o funcionamento das instituições privadas ou públicas que divulgam a chamada propaganda eleitoral.” 

CONGRESSO EM FOCO - Fábio Góis