Os salários dos servidores públicos do Estado do mês de fevereiro foram pagos sem que os trabalhadores que têm como salário-base valores abaixo do salário mínimo tivessem sido reajustados para R$ 465, novo valor do mínimo em vigor desde 1º de fevereiro. O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) denuncia que, no caso dos trabalhadores que recebem salário-base de R$ 415, para chegar ao valor do mínimo criou um complemento salarial. “Não nos deram explicação nenhuma sobre por que não se pagou o valor atualizado nem quando vai ser pago”, afirmou o presidente do Sintrase, Valdir Rodrigues.

A reclamação é semelhante no caso dos professores com formação em nível médio, que depois de anos estão com salário-base menor que um salário mínimo. Enquanto o mínimo é de R$ 465, esses professores têm como vencimento básico R$ 425, para uma jornada de 40 horas semanais. “O governo, além de não pagar o piso, conseguiu achatar o salário do professor.

Abono é algo que hoje você tem e amanhã não, a valorização vem quando é feita no salário base”, afirmou o presidente do Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese), Joel Almeida.

Para o Sintese, se o governo do Estado tivesse cumprido o que diz a Lei do Piso e seguido o
parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o salário-base do professor com nível médio iria para R$ 775. “Mas o governo, ao invés de cumprir a lei, fez um arranjo e pagou um abono aos professores e todos saíram perdendo”, disse.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o governo está aguardando que os deputados estaduais aprovem o decreto que autoriza o aumento do salário mínimo pago aos servidores do Estado, igualando-o ao mínimo vigente no país, fixado em R$ 465, desde 1º de fevereiro. O decreto já está na Assembléia Legislativa. No entanto, a informação é que a folha suplementar já está pronta e deverá ser paga assim que o decreto for aprovado.

Negociação

Quase às vésperas do mês de março, os servidores públicos estaduais também reclamam da demora no início das negociações com vistas à data base da categoria, que é maio. Segundo Valdir, no ano passado, a esta altura as negociações já estavam mais adiantadas, inclusive o sindicato tinha um acompanhamento das receitas e despesas do Estado e as propostas já tinham sido apresentadas.

“O novo secretário da Fazenda, João Andrade, que preside a mesa de negociação com os servidores, ainda não convocou uma reunião e enquanto isso ficamos esperando que o governo nos apresente uma proposta”, afirmou Rodrigues.

O último reajuste concedido aos servidores públicos do Estado foi de 5%, em maio do ano passado. No ano anterior, o percentual de aumento foi de 2,96%. “Nós queremos que o governo nos apresente uma política salarial que mude a situação atual e dê uma expectativa de mudança aos servidores”, disse o presidente do Sintrase.

A preocupação dos sindicalistas e trabalhadores é que, caso a situação continue dessa forma, em dois anos o salário-base dos servidores que hoje estão no último nível (trabalhadores com mais de 30 anos e que têm nível superior, com mestrado e doutorado) esteja estagnado em um salário mínimo. Hoje, os servidores que estão no primeiro nível têm como salário-base o valor de R$ 415 (abaixo que o mínimo em vigor), enquanto que os que estão no último nível o valor é de R$ 719.

Segundo Valdir Rodrigues, o Sintrase já apresentou ao governo uma proposta de incorporação das gratificações dos que já recebem e correção das distorções dos que não recebem gratificações, mas até agora não houve resposta por parte do governo. “Pelo contrário, depois disso o governo passou a discutir reajustes e políticas de salário e carreira com as categorias individualmente”, afirmou.

JORNAL DA CIDADE