O Plenário aprovou ontem, quarta-feira, dia 28, o Projeto de Lei 2223/07, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC -, para financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle da emissão de gases do efeito estufa. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é o do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele incorporou ao projeto do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AC) as contribuições dos projetos apensados, principalmente o PL 3820/08, do Executivo.
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
Uma das fontes de recursos do novo fundo é parte da cota de 10% que cabe ao Ministério do Meio Ambiente no rateio da participação especial devida pelas empresas petrolíferas quando há grande volume de produção ou grande rentabilidade.
O fundo ficará com até 6% dessa participação especial. Outras fontes de recursos são os valores previstos no Orçamento da União, os decorrentes de acordos com os governos e órgãos da administração pública, e os empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais.
Para o relator, o fundo deveria incorporar também recursos que virão da exploração da reserva petrolífera do pré-sal.
O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, em estudos de conservação ambiental, no uso sustentável dos recursos naturais, e em novas práticas e tecnologias menos poluentes.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, o relator Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) incorporou emenda que permite o uso dos recursos também na redução do desmatamento e na recuperação de áreas degradadas.
Segundo Mendes Thame, "os projetos aprovados pela Câmara permitirão que o Brasil vá para Copenhague, Dinamarca, com iniciativas concretas", diz, referindo-se ao projeto votado hoje e também ao aprovado ontem (PL 18/07), que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Fonte: Cinform
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