Quanto ao governador de Sergipe, o PTB solicitou ao TSE, no início deste mês, que arquive o processo. É que a ação inicial foi ajuizada pelo PAN, que foi incorporado ao PTB, em março de 2007. O ministro Felix Fischer, relator do caso, determinou ao PTB que regularizasse sua representação na causa e, evidentemente, o partido declarou não ter "interesse no prosseguimento do feito". Os autos estão na PGE, e o relator vai decidir se o processo terá seguimento, mesmo que o PAN não mais exista.

Brasília, 20 de Fevereiro de 2009 - Depois de encerrado o julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago - adiado ontem mais uma vez para a próxima sessão da Corte, em virtude da ausência do ministro Fernando Gonçalves, que se sentiu mal e foi atendido no Incor - o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, prometeu que a Corte fará o possível para concluir, neste semestre, pelo menos, os processos pendentes referentes aos governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB) e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que já estão "praticamente prontos" para serem levados ao plenário. Ficam ainda na fila os recursos referentes às eleições (ou reeleições), em 2006, de outros quatro governadores: Ivo Cassol (ex-PPS, atualmente sem partido), de Rondônia; Marcelo Deda (PT), de Sergipe; Waldez Góes (PDT), do Amapá; e José de Anchieta (PSDB), de Roraima.

O recurso com andamento mais adiantado era o relativo a Luiz Henrique. No entanto, há um ano - quando três dos sete ministros do TSE já tinham votado pela cassação do seu mandato - o processo votou à estaca zero. A maioria do tribunal concluiu que a ação iniciada na primeira instância pela coligação Salve Santa Catarina - que conseguira invalidar o mandato de Luiz Henrique no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - não poderia prosseguir na instância superior, sem que o vice-governador Leonel Pavan tivesse direito a apresentar também sua defesa.

O processo contra Marcelo Miranda (PMDB), também em tramitação no TSE, está em fase final de diligências, no Ministério Público Eleitoral. O ministro-relator Felix Fischer determinou, em junho, o cumprimento de diligências no pro-cesso em que José Wilson Siqueira Campos (PSDB), derrotado nas urnas em 2006 pelo atual governador de Tocantins, pede a cassação de seu mandato (e do vice, Paulo Antunes), sob a alegação de que o adversário teria contratado uma empresa para fornecer óculos a eleitores.

No dia 19 de novembro do ano passado, o TSE decidiu que o governador Ivo Cassol ficaria no cargo até o julgamento do mérito do recurso contra a expedição de seu diploma, suspendendo decisão do TRE de Rondônia que cassou os mandatos do governador e de seu vice, José Aparecido Cahulla. Os autos ainda estão, em vista, na Procuradoria-Geral Eleitoral.

O MPE recorreu ao TSE, no fim de outubro, com o objetivo de cassar o mandato do governador José de Anchieta, que assumiu o cargo com o falecimento do titular, Ottomar Pinto, que já era alvo de recurso contra a sua diplomação, por captação ilícita de votos.

Os recursos mais atrasados contra ações de impugnação de mandatos promovidas pelo Ministério Público são os de Marcelo Deda e Waldez Góes, também por abuso de poder econômico. O processo de último depende de dois agravos do MPE. Quanto ao governador de Sergipe, o PTB solicitou ao TSE, no início deste mês, que arquive o processo. É que a ação inicial foi ajuizada pelo PAN, que foi incorporado ao PTB, em março de 2007. O ministro Felix Fischer, relator do caso, determinou ao PTB que regularizasse sua representação na causa e, evidentemente, o partido declarou não ter "interesse no prosseguimento do feito". Os autos estão na PGE, e o relator vai decidir se o processo terá seguimento, mesmo que o PAN não mais exista.

O TSE retomaria ontem à noite o julgamento do pedido de cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice, Luís Carlos Porto (PPS), por suposta prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.

Iniciado em 18 de dezembro do ano passado, mas interrompido por um pedido de vista do ministro Félix Fischer, o julgamento foi adiado mais uma vez no último dia 10 porque o ministro Joaquim Barbosa declarou-se impedido de analisar o caso por motivos "de foro íntimo". Ontem ocorreu o segundo adiamento.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Luiz Orlando Carneiro)