Outro lado: Defesa diz que lei abriu brecha para "tapetão"

As defesas de todos os governadores negam as acusações. Os advogados são enfáticos ao afirmar que a legislação não representou avanço para o combate à corrupção eleitoral, mas abriu uma brecha para um "terceiro turno" nas disputas.
O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Eduardo Alckmin, que atua na defesa de 3 dos 8 governadores -Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Luiz Henrique (SC)-, classifica a situação de haver oito Estados com seus governadores ameaçados como "péssima".
Segundo ele, a atuação dos tribunais reforça uma vertente em que "o que não se conseguiu nas urnas é obtido nos tapetes dos tribunais", diz ele.
Alckmin defende que o inconformismo é natural, mas que as contendas deveriam se encerrar após as eleições. "Hoje fica uma espada de Dâmocles [sobre os eleitos; a expressão significa risco iminente]", diz.
O advogado compara os casos atuais com decisões -bastante polêmicas- do passado, como as que inocentaram os ex-governadores Marconi Perillo (GO) e Joaquim Roriz (DF).
Para ele, a Justiça eleitoral sempre exigiu provas contundentes. "Agora, parece que se toma uma nova posição: na dúvida, cassa-se."
Com o processo mais adiantado no TSE, Cunha Lima diz que foi condenado pela inexistência de leis e de orçamentos para a execução de programas sociais, mas que as leis e os orçamentos existem. Também diz que não poderia ser condenado pelo uso promocional do programa governamental Ciranda de Serviços, já que a última edição do programa ocorreu antes da campanha.
A defesa de Jackson Lago também nega irregularidades e utilizou um memorial do advogado Francisco Rezek, ex-presidente do TSE, dizendo que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária". Rezek escreveu que o processo teve uma tramitação relâmpago no Ministério Público Eleitoral.
Acusado de abuso de poder econômico e político, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), ganhou um trunfo no fim de janeiro. O PTB solicitou que o TSE encerre o processo.
A ação foi movida pelo Partido dos Aposentados da Nação, incorporado ao PTB em 2007. Presidente do PTB de Sergipe, Gilton Garcia disse que "não se pode derrubar um governador no tapetão". "Não fazemos parte da base aqui em Sergipe, mas o nosso gesto nos aproxima do governador. Agora, o que vem pela frente eu não sei."

FOLHA DE SÃO PAULO - DA REPORTAGEM LOCAL