Raymundo Costa, de Brasília
Depois de seis anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso os projetos de reforma política considerados "prioridade" nos programas de governo de seus dois mandatos. A reforma prometida por Lula na última eleição se proporia a "incentivar a construção de maiorias necessárias à governabilidade". Mas o pacote com seis projetos de lei e um de emenda à Constituição é tímido, se dispõe, a rigor, apenas a cumprir a promessa de Lula, manter ocupado o Congresso no ano pré-eleitoral de 2009, e de baixa expectativa - pode ficar na aprovação da lei que abrirá aos congressistas uma janela para a prática da infidelidade partidária.
Como prometera o governo, os sete projetos - um de emenda constitucional e seis de lei - não tocam na questão do mandato presidencial, seja para acabar com a reeleição, seja para permitir a disputa de um terceiro mandato para o presidente da República. Mas o assunto já está na pauta da comissão especial que vai tratar da reforma política, que, pelo menos por enquanto, não discute o terceiro mandato, mas tem na pauta o fim da reeleição e a fixação de um único mandato de cinco anos. Em princípio, para o próximo presidente, mas já há petista que fala na alteração já para Lula.
"Não há nenhuma pretensão do presidente ao terceiro mandato. Essa é uma discussão proibida em nosso meio", disse o ministro Tarso Genro (Justiça), que esteve no Congresso com o colega José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) para entregar o projeto. "O presidente, como democrata de essência que ele é, entende que a mudança de regra do jogo para favorecer eventualmente um ou outro candidato não é correto, muito menos favorecer a si mesmo".
No pacote, no entanto, há pelo menos uma mudança de regra: o tempo de TV dos candidatos passa a ser aquele do maior partido da coligação. Assim, se aprovado, o projeto impedirá que o tempo do PMDB (que é o maior) seja somado ao do partido com o qual venha a fazer coligação - PT e PSDB disputam os minutos que o partido dispõe no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. O tempo da coligação, como já adiantou o Valor, será apenas aquele a que o maior partido tem direito.
Defensor do mandato de cinco anos até bem pouco tempo, o presidente Lula teria refluído da ideia, segundo petistas, por entender que ela apenas serviria para acomodar os interesses dos governadores tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). O Planalto também vazou que Lula teria pedido ao deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) para retirar a emenda constitucional do 3º mandato para acabar de uma vez por todas os boatos sobre projetos de continuidade. Mas por se tratar de emenda constitucional - que é assinada por um número determinado de deputados -, o projeto não pode ser retirado apenas por vontade do autor. Ele terá de ser rejeitado.
Do pacote de projetos enviados pelo governo, alguns já foram rejeitados na Câmara dos Deputados, como é o caso daquele que termina com a votação no candidato da preferência do eleitor, que passa então a votar numa lista fechada e pré-ordenada pelas cúpulas partidárias. O projeto esteve prestes a ser aprovado, mas o PSDB recuou à última hora, por entender que poderia beneficiar o PT. Na avaliação de congressistas, dificilmente será aprovado este ano.
Para valer já nas próximas eleições, o pacote - ou partes dele - deve ser aprovado até o próximo dia 2 de outubro, um ano antes da eleição de 2010. Para driblar as dificuldades de aprovar uma reforma política às vésperas de um ano eleitoral, o governo decidiu enviar um projeto fatiado - assim, pode votar o que for possível agora e deixar para mais tarde temas mais polêmicos, como são o caso da lista fechada e da cláusula de barreira (estabelece alguns índices de desempenho eleitoral para que os partidos possam efetivamente funcionar, como, por exemplo, determinado percentual do eleitorado nacional e estadual).
Dos seis projetos de lei, aquele com maior possibilidade de ser aprovado este ano é o que trata da fidelidade partidária. A proposta permite que os políticos troquem de partido, nos anos eleitorais, sem ficarem sujeitos às sanções previstas na lei. É o que no Congresso chama-se de "janela". As novas regras de fidelidade também esticam o prazo para que o governador Aécio Neves, por exemplo, possa trocar de partido, se quiser concorrer à Presidência, em 2010.
Diz o texto: "O prazo para filiação partidária para quem estiver no exercício de mandato eletivo encerrar-se-á na data limite para a realização das convenções partidárias que escolherão os candidatos". É o caso de qualquer governador no exercício do mandato. Pelas regras atuais, para concorrer ao Planalto qualquer um deles teria de deixar o cargo seis meses antes da eleição. Agora, no dia 30 de junho (data limite das convenções partidárias).
O governo enviou o pacote, mas não tem muitas expectativas sobre sua aprovação. Livrou-se de uma promessa e espera manter ocupado o Congresso enquanto trabalha os projetos que devem encorpar a candidata governista em 2010. Das promessas feitas em 2006, o governo cumpriu os projetos de fidelidade, de financiamento público de campanha, a lista fechada, o fim das coligações nas eleições majoritárias.
Faltou, no entanto, uma que o documento "Programa de Governo 2007/2010)" considerava fundamental: "A revisão dos procedimentos de elaboração e fiscalização orçamentária, dentre outras medidas destinadas a fortalecer a representação popular e dar plena legitimidade aos poderes da República".
Fonte: Valor Econômico
