Intenção do governo é deixar mais dinheiro nas mãos dos contribuintes e focar fiscalização em grandes contribuintes. Declarações que podem ser liberadas têm saldo de imposto a restituir de até R$ 3.000 e são de contribuintes paulistas

FÁTIMA FERNANDES

A Receita Federal em São Paulo deve liberar restituições de Imposto de Renda de pessoas físicas retidas nos últimos cinco anos -presas na chamada malha fina-, como forma de colocar mais dinheiro nas mãos de contribuintes e minimizar os efeitos da crise financeira. Outro objetivo é desafogar o trabalho da fiscalização e focá-lo nos grandes contribuintes.

Os créditos totais de IR (Imposto de Renda) a serem liberados no Estado de São Paulo -no caso de quem tem restituição do imposto- ainda não estão definidos. As declarações que foram retidas -e que, eventualmente, serão liberadas e têm saldo de imposto a restituir- podem chegar a valores de até R$ 3.000, segundo afirma Luiz Sérgio Fonseca Soares, superintendente da Receita Federal em São Paulo.
Cerca de 100 mil declarações -com saldo a restituir e também a pagar- deverão ser liberadas nos próximos meses.

"Vamos mudar neste ano a filosofia de fiscalização do Imposto de Renda para a pessoa física, num primeiro momento. No início da semana que vem, representantes do setor de fiscalização da Receita Federal em Brasília virão a São Paulo para discutir a linha de corte para liberar as declarações que estão na malha. O que for feito em São Paulo deverá ter repercussão no Brasil", diz Soares.

Ele afirma que, ao liberar os créditos de IR para pessoas físicas, elas serão informadas se as declarações estavam corretas e foram liberadas definitivamente ou se ainda serão examinadas posteriormente.

"Com a escassez de pessoal, decidimos redirecionar a força de trabalho para contribuintes de maior relevância econômica. Vamos diminuir a fiscalização à pessoa física de menor poder aquisitivo. Em vez de ter 30% do nosso pessoal direcionado para os assalariados de baixa renda, vamos ter mais 30% do pessoal voltado para os contribuintes de maior poder aquisitivo. Haverá um redirecionamento na malha", diz.

Os critérios para efetuar o corte na malha ainda estão sendo definidos. A ideia, segundo o superintendente da Receita, é concentrar a atenção em quem tem restituições de R$ 50 mil, R$ 80 mil, R$ 100 mil. "Num segundo momento, vamos ver se, no caso de declarações liberadas, houve indícios de fraude."

As declarações de IR são retidas, principalmente, quando há divergências entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelas fontes pagadoras, omissão de rendimentos de aluguéis ou de outros valores recebidos, utilização de despesas médicas indevidas ou inexistentes e prestação de informações não exatas sobre pagamentos de pensões.

Para o jurista Ives Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, a ação da Receita é boa para o contribuinte e para o governo.

"Vai proporcionar uma redução no trabalho da fiscalização da Receita, que tem falta de funcionários. Apesar de a Receita ser informatizada, quando há reclamações de contribuintes, é preciso examiná-las, e isso gasta tempo do servidor. Essa medida também tem um benefício econômico, pois vai liberar mais recursos para o mercado neste momento de crise financeira", diz Gandra.

A Receita Federal em São Paulo já sente os efeitos da crise na arrecadação de impostos. De outubro a dezembro do ano passado, a arrecadação de impostos federais no Estado de São Paulo caiu 2,73% em relação a igual período de 2007.

A Receita atribui a três fatores a queda na arrecadação: crise financeira, extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em 2008 e redução nos ganhos financeiros de empresas e pessoas físicas. No final de 2007, segundo a Receita, a arrecadação de impostos do setor financeiro foi elevada por conta dos altos ganhos de pessoas físicas e jurídicas no mercado de capitais.

A arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) -considerado um termômetro do setor industrial- do Estado de São Paulo caiu em vários setores no último trimestre de 2008 sobre igual período de 2007: no setor de fumo, a queda foi de 9,1%; no de bebidas, de 35,7%; no de automóveis, de 17,9%, e, no de equipamentos, eletroeletrônicos e cosméticos, de 0,48%.

"Evidentemente a crise teve impacto na arrecadação do Estado, e é normal que isso tenha ocorrido, já que a arrecadação acompanha o ritmo da atividade econômica", diz Soares.

No ano passado, a arrecadação de impostos federais no Estado de São Paulo, que representa cerca de 43% da arrecadação de impostos federais no país, foi de R$ 276,8 bilhões, 5,3% mais do que a de 2007.

Um dado que chamou a atenção da Receita no último trimestre é o aumento da arrecadação do Imposto de Importação -de 44,4% sobre igual período de 2007-, apesar de a taxa de câmbio estar mais desfavorável às compras no exterior.
 
Fonte: Jornal Folha de São Paulo