A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá escolher seu presidente e vice-presidente em reunião a ser marcada para a próxima semana. Entre os projetos que aguardam votação na comissão está o PLS 462/08, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) em substituição à MP das entidades filantrópicas - devolvida ano passado ao Poder Executivo pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - deve tomar as atenções já neste início de ano. A matéria, que está com o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), "dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social", entre outras coisas.
Entre as matérias está também o PLS 346/03, de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), que isenta do Imposto sobre a Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado. A matéria teve relatório favorável da relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Também se destaca o PLS 305/05, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que fixa alíquota mínima de 1% para o IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários) cobrado no ingresso ou retorno de capitais externos destinados ao mercado financeiro ou de capitais. Ficam ressalvadas as relativas ao financiamento a exportações ou importações; aos financiamentos concedidos por agências governamentais e multilaterais de crédito; à aquisição de 10% ou mais do capital de empresas domiciliadas no país; e à remessa de rendas derivadas de capitais.A proposta ainda determina que a mesma alíquota mínima seja aplicada nos empréstimos em dinheiro com prazo médio mínimo inferior a um ano. Polêmica, a proposição já teve três relatores, sendo o último o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), com quem está desde 2006.
Outra proposta em destaque, entre as prontas para entrar em pauta, é o PLS 160/07, do senador José Agripino (DEM-RN), que isenta produtos escolares da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos. Igualmente ao projeto anterior, a proposta foi aprovada na CE e tem relatório favorável do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O PLS 2/06, apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), quer "atribuir ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos pagos pela Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional". A proposta já tinha relatório favorável apresentado pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM), mas, como falecimento deste, foi redistribuída ao senador Jayme Campos (DEM-MT), para relatar.
O projeto de lei (PLS 120/06 - Complementar) que exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e tem relatório favorável na CAE, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Entre os PLS prontos para votação estão ainda dois apresentados pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que criam áreas de livre comércio nas cidades gaúchas de Santana do Livramento (PLS 358/07) e Jaguarão (PLS 621/07). Ambas as matérias já foram aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e são relatadas na CAE pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG).
Há ainda o PLS 278/07, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que "isenta de Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP as vendas e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção destinados ao ativo imobilizado do produtor rural". A matéria já teve parecer aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e tem como relator na CAE o senador Lobão Filho (PMDB-MA).
José Paulo Tupynambá / Agência Senado
