O processo com o pedido de cassação do mandato do governador Marcelo Déda e do vice Belivaldo Chagas, que deveria ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos primeiros dias de fevereiro, deverá ser extinto sem julgamento do mérito. O ex-deputado Gilton Garcia, na qualidade de presidente do PTB de Sergipe, foi intimado pelo ministro Felix Fisher, do TSE, para dizer se tinha interesse no prosseguimento da ação visando anular o resultado da eleição de 2002 que foi proposta pelo Partido dos Aposentados da Nação. O PAN foi incorporado ao PTB. Gilton Garcia endereçou ofício ao ministro afirmando não ter interesse na demanda. Em conseqüência, não se fazendo representar no feito, o processo deverá ser extinto.
A intimação judicial de Gilton Garcia decorreu do fato do PAN ter sido incorporado ao PTB, perdendo, em conseqüência, o poder de representação processual. A ação referida é um Recurso Contra a Expedição de Diploma (RECD n.º 661) e trata especificamente de uma Investigação Judicial Eleitoral, por Abuso de Poder Econômico, Abuso de Poder Político/Autoridade.
O ex-deputado Gilton Garcia declarou que, tendo sido vítima do AI-5 e agora na condição de anistiado político, não iria colaborar para derrubar no “tapetão” os atuais dirigentes de Sergipe. “O
governador e o vice foram eleitos de forma democrática e transparente e já em meio ao mandato a cassação de ambos representaria um forte golpe na soberania do voto popular”, disse.
Gilton Garcia já havia adotado atitude idêntica ao não requerer a cassação dos mandatos do deputado federal Jackson Barreto e do deputado estadual Wanderlê Correia, ambos acusados de infidelidade partidária (deixaram o PTB para se filiarem ao PMDB). E finalizou: “Estou de bem comigo mesmo, com a consciência tranqüila de que estou sendo politicamente coerente. Fiquei com horror a cassações. Hoje me sinto privilegiado em viver em um país democrático”.
Fonte: Jornal da Cidade
