A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira, a concessão de reajuste de 143% ao salário dos auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM). A medida beneficiará apenas três servidores do órgão, que terão suas remunerações aumentadas dos atuais R$ 9 mil para R$ 21 mil.
O novo valor equipara-se ao pago aos auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e fica bem acima até do subsídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebe R$ 16,2 mil. É mais do que ganham vereadores da capital Fortaleza (R$ 9 mil), a prefeita da cidade (R$ 12,9 mil), deputados estaduais (R$ 12,3 mil) e federais (R$16,5 mil), o vice-governador (R$7 mil) e o governador (R$11,2 mil) do Estado.
Na Assembleia, só quem votou contra o reajuste fou o suplente de deputado Guaracy Aguiar (PRB). "Um reajuste de 143% quando, para os outros servidores do Estado, foi de 6%?", disse.
Contudo, a ampla base de apoio ao Executivo - dos 46 deputados, 44 seguiram os indicativos da liderança - desconsiderou a argumentação. "Isso é o que é pago no Brasil todo. Esse pessoal é tudo concursado e vem do concurso mais difícil do Brasil. Estamos só dando isonomia a eles", disse o líder de governo na Casa, Nelson Martins (PT).
A oposição também apoiou o acréscimo. "Esses auditores são regidos pela Constituição Federal, que diz que, quando estiverem substituindo um conselheiro, terão as mesmas garantias e impedimentos do titular. A matéria só está adequando os auditores do TCM aos do TCE", justificou o líder do PDT, deputado Heitor Férrer.
O presidente do Tribunal, conselheiro Ernesto Sabóya, disse que, antes de enviar mensagem à Assembleia Legislativa solicitando o reajuste, procurou o governo do Estado para expor a reivindicação. De acordo com ele, o governador Cid Gomes (PSB) endossou a solicitação. "Achamos justas as reivindicações", considerou.
O texto ainda depende de sanção do executivo estadual. Segundo Martins, a expectativa é de que o projeto chegue ao gabinete do governador até esta sexta-feira para ser despachado de imediato. Dessa maneira, os R$ 21 mil começam a ser depositados ainda em novembro.
Fonte: Terra - Bruno de Castro
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