Lula sanciona lei que permite aos cidadãos terem o mesmo número para vários documentos, como CPF, passaporte e Carteira de Trabalho
Simplificar a vida do cidadão e ao mesmo tempo reprimir as falsificações são os objetivos do registro civil único. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira, estabelece que todo brasileiro poderá ter um único número em documentos como a Carteira de Identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o passaporte.
De acordo com o texto assinado por Lula, o número único começará a valer no ano que vem. Falta, ainda, definir os procedimentos para que as pessoas troquem as identificações dos próprios documentos. A operação para que isso seja feito tem que sair em, no máximo, seis meses. A lei que passa a vigorar em 2010 propõe, também, que na Carteira de Identidade conste o tipo e o fator sanguíneo do titular. O dono do documento poderá, ainda, incluir na cédula um carimbo que comprove deficiência física. Para isso, porém, uma autoridade de saúde competente terá de assinar um laudo.
Discussão
Todos os procedimentos, entretanto, precisam ainda ser discutidos, a fim de que os órgãos envolvidos possam se preparar para efetuar as mudanças de 2010 em diante. A União deverá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Almeida Lima (PMDB-SE), a proposta tem como objetivo principal evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. O senador também destacou que a exigência de registrar o fator sanguíneo na Carteira de Identidade vai facilitar o atendimento médico em casos de emergência. As mudanças valem tanto para brasileiros natos quanto naturalizados.
Unificados
Saiba quais documentos poderão ter número único a partir do ano que vem:
# Registro Geral (Carteira de Identidade)
# Cadastro de Pessoa Física (CPF)
# Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
# Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
# Passaporte
Outras mudanças:
# Na carteira de identidade, deverá constar o tipo e o fator sanguíneo
# Também está previsto que o RG informe a condição de deficiente físico do portador
