Parte das empresas doadoras não está no endereço dado à Receita

Uma enxurrada de 224 ações movimenta o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O alvo são os doadores da campanha de 2006 que excederam o limite para transferir recursos a candidatos. Para pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento do ano anterior à votação e, para pessoas físicas, 10%.

Quem doou mais do que deveria pode ser obrigado a pagar até dez vezes o valor excedido. No total, as multas no Rio podem chegar a R$ 200,8 milhões.

O GLOBO teve acesso à planilha com as representações feitas pelo Ministério Público ao TRE.

São 131 empresas, de construtoras a postos de gasolina, que doaram acima do limite a diferentes candidatos e partidos. Os políticos ficam livres, já que as ações são contra os doadores.

Graças a um convênio entre Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria Eleitoral do Rio conseguiu cruzar dados do Imposto de Renda e das prestações de contas.

Entre as pessoas jurídicas notificadas pela procuradora regional eleitoral do Rio, Silvana Batini, há casos de empresas que não funcionam nos endereços registrados na Receita Federal.

Uma delas é a Eurobarra Incorporação, que fez oito doações, num total de R$ 129,6 mil, à campanha do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Segundo o cadastro do CNPJ na Receita, que está ativo, a empresa deveria funcionar na Estrada do Gabinal 313, loja 230 B, Jacarepaguá. No local, há uma pequena sala, usada pela Universidade Candido Mendes. Em outubro de 1995, o então presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Cabral, deu título de cidadão do estado a um dos sócios da Eurobarra, Adriano Martins.

A empresa alegou na Justiça que não fez doações em espécie. O MP refutou o argumento.

Caso semelhante é o da Anglo Construções e Participações, que doou R$ 270 mil à campanha de Ney Suassuna (PMDB) para o Senado pela Paraíba. A sede da empresa deveria, segundo o cadastro na Receita, estar na Avenida das Américas 2603, Barra. O número é o mesmo do Colégio Anglo-Americano, instituição presidida por Suassuna.

Não há construtora no local.

À Justiça, a Anglo Construções e Participações diz que houve equívoco na prestação de contas do candidato. O MP não aceitou, e aguarda-se o julgamento do mérito.

— Tenho mais de 200 outras representações, mas optei por começar pelas empresas e pessoas físicas que mais excederam.

Isso chama a atenção e desestimula doações ilegais — diz a procuradora Silvana Batini.

O TRE já julgou oito ações e aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 130,6 mil. Os casos das empresas que mais extrapolaram os limites entrarão em pauta. O primeiro da lista é o Instituto Brasileiro de Siderurgia, que doou R$ 6,3 milhões a mais de 30 candidatos em 2006.

Flávio Tabak e Duilo Victor - O Globo