A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do defensor público, Luciano Gomes de Mello Júnior, entrou com uma Ação Civil Pública na última quarta-feira (14) contra a Fundação Renascer. São denúncias de negligência, maus-tratos e falta de medidas sócio-educativas. O processo foi encaminhado à juíza da 17ª Vara, Fátima de Barros.
A denúncia tem como base a aplicação de um regime rigoroso nos adolescentes pela Fundação. “O adolescente quando entra no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) passa por uma tranca ou solitária onde fica 10 dias sem nenhuma visita ou acesso ao banho de sol. Esse tipo de medida não encontra nenhuma base legal e muito menos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estão colocando uma espécie de política de terror”, ressalta o defensor, acrescentando ainda que o tratamento dado aos internos é mais rígido do que para presos de alta periculosidade.
O defensor informa também que esses adolescentes ficam internados sem nenhuma atividade recreativa, muitos tomam banho de sol somente uma ou duas vezes na semana. “É um regime mais duro do que para traficantes como Fernandinho Beira Mar”, afirma. “Ingressei com essa ação para que a Fundação Renascer possa apresentar as medidas sócio-educativas que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o defensor Luciano Gomes.
Fonte: Ne Notícias
Caderno Cotidiano no ClickSergipe
