A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer a retenção, pelo governo, da restituição do imposto de renda das pessoas físicas.
O requerimento, de autoria do deputado Albano Franco (PSDB-SE), foi aprovado nesta quarta-feira pelo colegiado. A data da audiência ainda não foi definida.
De acordo com o parlamentar, a retenção se constitui numa penalização do governo às famílias que tem importo a receber. "É, na verdade, um confisco de recursos dos contribuintes que pagaram a mais o imposto de renda retido na fonte em 2008", avalia Franco.
Agência Câmara
